STJ - 0003940-07.2017.8.16.0179

18/09/2023 08:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/09/2023 08:21

Transitado em Julgado em 14/09/2023

22/06/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 460069/2023 - AgInt

21/06/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0460069 - AgInt no REsp 2057059 - Publicação prevista para 22/06/2023

19/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00460069/2023 - AgInt no REsp 2057059/PR

07/06/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000434-2023-AJC-1T)

06/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000420-2023-AJC-1T)

01/06/2023 14:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000434-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023 14:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000420-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

01/06/2023 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 17:11

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00460069/2023 - AgInt no REsp 2057059/PR

30/05/2023 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/05/2023 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500421/2023

26/05/2023 10:42

Protocolizada Petição 500421/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2023

19/05/2023 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2023 Petição Nº 460069/2023 -

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 460069/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

17/05/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 460069/2023

17/05/2023 18:56

Protocolizada Petição 460069/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2023

21/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 20:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e provido

15/03/2023 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/03/2023 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2023 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ