TJPR - 0044335-88.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eugenio Achille Grandinetti

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MERCEDES SALDANHA LOURES FARIA DE LACERDA

CPF *27.***.*96-97

MARIA DAS MERCES LOURES DE LACERDA

CPF *12.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 15:39

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 11:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/03/2022 11:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 23/11/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2021 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 18:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/10/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:48

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 21/09/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2021 16:45

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0044335-88.2020.8.16.0000   Recurso:   0044335-88.2020.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Agravante(s):   MARIA DAS MERCES LOURES DE LACERDA MERCEDES SALDANHA LOURES FARIA DE LACERDA Agravado(s):   ESTADO DO PARANÁ I – Ciente da documentação juntada no mov. 56.

    II – Cumpra-se a determinação do mov. 48, no sentido de que os autos aguardem em cartório, até o julgamento do agravo de instrumento nº 0069632-97.2020.16.0000.

    III - Após o julgamento do agravo, voltem conclusos.

    Curitiba, 16 de abril de 2021.

    Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Relator

  • 19/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 22:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0044335-88.2020.8.16.0000   Recurso:   0044335-88.2020.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Agravante(s):   MARIA DAS MERCES LOURES DE LACERDA MERCEDES SALDANHA LOURES FARIA DE LACERDA Agravado(s):   ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044335-58.2020.8.16.0000 – DA COMARCA DE MANOEL RIBAS – VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTES:  MERCEDES SALDANHA LOURES FARIA DE LACERDA E MARIA DAS MERCÊS LOURES DE LACERDA AGRAVADO:  ESTADO DO PARANÁ RELATOR:    DES.

    EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI   I –  Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Mercedes Saldanha Loures Faria de Lacerda e Maria das Mercês Loures de Lacerda, nos autos nº 0000099-14.2017.8.16.0111, em fase de Cumprimento de Sentença.

    Os presentes autos permaneceram aguardando em cartório, a efetivação da digitalização dos autos de Recurso Especial n. 0796629-0/02, uma vez que a demanda envolve a discussão sobre a ocorrência ou não do trânsito em julgado, quanto aos valores discutidos no cumprimento de sentença e nos autos que a originaram.                                   Constata-se que a digitalização já foi efetivada – tendo sido inclusive oportunizada a realização do juízo de retratação por parte desta Segunda Câmara Cível, nos autos de apelação cível n. 0000477-82.2008.8.16.0111.

    Apesar de ser possível a visualização das peças juntadas no recurso especial, verifica-se que houve a interposição do agravo de instrumento nº 0069632-97.2020.16.0000, onde o Estado do Paraná alega a nulidade do cumprimento de sentença desde a origem, pela suposta impossibilidade de se promover atos executórios, na pendência de recurso especial.

    Considerando que eventual reconhecimento de nulidade, torna prejudicada a discussão a respeito das questões discutidas no caso presente, por cautela e para se evitar decisões contraditórias, determino que os autos aguardem em cartório, até o julgamento do agravo de instrumento nº 0069632-97.2020.16.0000.

    III - Intimem-se as partes interessadas IV – Após o julgamento do agravo, voltem conclusos.                                    Curitiba, 07 de abril de 2021.   Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Relator

  • 09/04/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2021 15:30

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 22:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2020 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 19:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2020 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2020 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2020 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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