TJPR - 0022541-71.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AUGUSTO STORRER

CPF *40.***.*00-86

Advogados

DIOGO KASUGA JR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 16:52

Recebidos os autos
01/07/2022 16:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/06/2022 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2022 16:38

Recebidos os autos
16/03/2022 16:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2022 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/02/2022 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2022 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
17/02/2022 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
06/10/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 15:54

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2021 15:38

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/09/2021 21:12

Juntada de REQUERIMENTO
14/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:52

Expedição de Mandado
22/07/2021 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021
21/06/2021 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
21/05/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 14:46

Recebidos os autos
03/05/2021 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022541-71.2018.8.16.0035 Processo: 0022541-71.2018.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 11/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MARCOS AUGUSTO STORRER O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra MARCOS AUGUSTO STOPPER, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306, caput, da Lei n.º 9.503/97.

O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, sendo que o denunciado concordou em ser submetido às condições (mov. 60.14).

Dado integral cumprimento das condições pelo denunciado e dada à oportunidade para que o representante do Ministério Público se pronunciasse, este opinou pela extinção da punibilidade.

Em síntese, é o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O denunciado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (mov. 60.14).

Conforme se observa, o denunciado cumpriu integralmente as condições acordadas em audiência de Suspensão Condicional do Processo, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado MARCOS AUGUSTO STOPPER, com relação ao fato delituoso narrado nos autos.

Por fim, intime-se o acusado para que levante a fiança, o qual deverá comparecer perante o balcão desta Escrivania para a retirada do Alvará solicitado, o qual é imediatamente expedido, tendo em que o mesmo possui prazo de validade e a assinatura do mesmo ser necessariamente física, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

Cumpra-se o Código de Normas Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

São José dos Pinhais, 26 de abril de 2021.

Luciani Regina Martins de Paula.

Juíza de Direito
28/04/2021 11:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:33

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
26/04/2021 14:45

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:10

Recebidos os autos
26/04/2021 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2021 10:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 09:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:12

Recebidos os autos
10/02/2021 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2021 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2021 01:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/06/2020 10:20

Recebidos os autos
09/06/2020 10:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/06/2020 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/06/2020 17:22

PROCESSO SUSPENSO
13/02/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AUGUSTO STORRER
08/02/2019 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/02/2019 14:32

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2019 02:14

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2019 19:13

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2019 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2019 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
23/01/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/01/2019 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/01/2019 17:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/01/2019 15:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/01/2019 13:30

Recebidos os autos
16/01/2019 13:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/01/2019 12:52

Expedição de Mandado
16/01/2019 12:52

Expedição de Mandado
16/01/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 12:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/01/2019 20:39

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA E-CERTIDÕES
15/01/2019 20:33

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA E-CERTIDÕES
15/01/2019 20:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/01/2019 20:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2019 13:45

Recebidos os autos
15/01/2019 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2019 14:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/01/2019 14:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/01/2019 14:39

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
14/01/2019 14:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
11/01/2019 17:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/01/2019 16:11

Conclusos para despacho
17/12/2018 12:06

Recebidos os autos
17/12/2018 12:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/12/2018 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2018 14:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/12/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 12:18

Recebidos os autos
12/12/2018 12:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/12/2018 12:04

Recebidos os autos
12/12/2018 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2018 12:04

Distribuído por sorteio
12/12/2018 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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