TJPR - 0019467-44.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO MARIANO DOS SANTOS

CPF *16.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2025 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 15:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2025 16:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/06/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/05/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

  • 08/05/2025 13:13

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2025 18:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 18:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

  • 27/02/2025 14:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/02/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 13:49

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/01/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2025 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2025 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2025 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2025 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO MARIANO DOS SANTOS

  • 21/01/2025 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/07/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 07:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2024 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO MARIANO DOS SANTOS

  • 06/10/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0019467-44.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.920,04 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   MARIO MARIANO DOS SANTOS I. Defiro a penhora do(s) veículo(s) requerida pela parte exequente.

    Tendo em vista que a exequente informou não possuir condições de providenciar a remoção do bem penhorado, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    Desnecessária, pois, a remoção do bem.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    II. Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    III. Fica consignado que, nova consulta ao referido sistema, resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um ano) da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

    IV. Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    Fica consignado, desde já, que havendo pedido de consulta ao Sistema INFOJUD, esgotadas as diligências deferidas, devem os autos virem conclusos para nova deliberação.

    V. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    VI. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VII. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VIII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 28/04/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2020 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 20:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO MARIANO DOS SANTOS

  • 04/09/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 19:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2020 19:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO MARIANO DOS SANTOS

  • 13/04/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/02/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/02/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2019 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:15

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2019 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2018 10:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2018 11:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2018 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2018 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2018 15:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/08/2018 16:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2018 16:17

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2018 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 14:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/06/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2017 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2017 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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