TJPR - 0005558-80.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA MARIA DE BRITO

CPF *94.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 12:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/03/2025 09:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

  • 11/03/2025 09:16

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2025 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2024 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2024 06:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/06/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/10/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 21:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/10/2023 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 01:20

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2021 15:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005558-80.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.190,66 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ELZA MARIA DE BRITO I. Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada.

    Para tanto, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1.º do Código de Processo Civil.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 28/04/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/01/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 15:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/01/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 06:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2020 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA MARIA DE BRITO

  • 29/10/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2019 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2019 17:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/07/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003995-22.2008.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Erisvaldo Lopes Barreto

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003893-03.2020.8.16.0058

Patricia Maria Simoes

Municipio de Campo Mourao/Pr

Advogado: Edualdo Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0002287-27.2014.8.16.0194

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Diogo Berte

Advogado: Fabio Rivelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0011046-43.2015.8.16.0194

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0002609-21.1999.8.16.0017

Jose Ivan Guimaraes Pereira

Reginaldo Munhoz Rodrigues

Advogado: Reginaldo Munhoz Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 12:24

Exibir Processo