TJPR - 0019348-83.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS LEMES DA SILVA

CPF *13.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:55

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 16:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/11/2024 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/02/2024 07:36

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 07:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/02/2024 07:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2023 13:17

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004499-09.2010.8.16.0017

  • 13/07/2023 16:51

    APENSADO AO PROCESSO 0004499-09.2010.8.16.0017

  • 19/06/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 17:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0019348-83.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.369,19 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   CARLOS LEMES DA SILVA Vistos, etc.

    O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel.

    Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente.

    Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 30/08/2010  e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito 

  • 28/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/04/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2020 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2020 10:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/03/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/11/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2019 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2019 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/11/2019 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2019 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 13:00

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2019 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2019 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 19:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2019 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 23/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

  • 09/09/2019 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/07/2019 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO

  • 14/06/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 06:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DARCI FONTES FERREIRA

  • 16/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2019 13:49

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DARCI FONTES FERREIRA

  • 30/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2018 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DARCI FONTES FERREIRA

  • 25/09/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DARCI FONTES FERREIRA

  • 22/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 13:51

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2018 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LEMES DA SILVA

  • 27/11/2017 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2016 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003995-22.2008.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Erisvaldo Lopes Barreto

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003893-03.2020.8.16.0058

Patricia Maria Simoes

Municipio de Campo Mourao/Pr

Advogado: Edualdo Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0002287-27.2014.8.16.0194

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Diogo Berte

Advogado: Fabio Rivelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0011046-43.2015.8.16.0194

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0002609-21.1999.8.16.0017

Jose Ivan Guimaraes Pereira

Reginaldo Munhoz Rodrigues

Advogado: Reginaldo Munhoz Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 12:24

Exibir Processo