TJPR - 0005614-91.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURYLLO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *18.***.*76-79

Advogados

JEMILLE ANE PRZENDZIUK FRANCO FELIX

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/06/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 23/05/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 23/05/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 02/05/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 15:35

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 14:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/07/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 14:21

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 12:11

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/06/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 12:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 12:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/04/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005614-91.2021.8.16.0013   Processo:   0005614-91.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   16/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   MURYLLO RODRIGUES DE SOUZA Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de MURYLLO RODRIGUES DE SOUZA ocorrida em 16 de abril de 2021, pela prática das condutas delitivas tipificadas nos artigos 308 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 27/04/2021 20:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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