TJPR - 0004025-50.2006.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOT ART CERAMICA ARTESANAL LTDA

CNPJ: 75.802.843/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BOT ART CERAMICA ARTESANAL LTDA

  • 02/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2025 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 21:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/01/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 23:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 16:30

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2024 15:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/05/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 26/03/2024 15:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 18/03/2024 13:32

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 05/02/2024 16:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/11/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 01/11/2023 18:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 22:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:09

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/01/2023 12:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 27/10/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 05/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 19:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/04/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/11/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 15/10/2021 14:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0004025-50.2006.8.16.0026   Processo:   0004025-50.2006.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$2.242,58 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   BOT ART CERAMICA ARTESANAL LTDA 1.

    Defiro a penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal, ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2.

    No mesmo prazo, deve o exequente apresentar valor atualizado da dívida. 2.

    Após a protocolização da minuta, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 3.

    Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, a parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. 3.1 Havendo desinteresse do exequente, quanto aos valores constritos, promova-se o desbloqueio ou, se necessário, expeça-se alvará em favor do titular da conta, intimando o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. 4.

    Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e artigo 9º do Código de Processo Civil. 5.

    Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, tornem conclusos para deliberação. 6.

    Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser realizada a protocolização da minuta de transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada aos autos(artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 6.1.

    Realizada a transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 6.1.1.

    Indique o responsável pelo levantamento dos valores, bem como sua respectiva qualificação (Em sendo procurador se faz necessário, além da apresentação da referida procuração, a anotação deste como procurador habilitado nos autos, sobretudo em se tratando de entes que possuam habilitação eletrônica junto ao sistema Projudi, fato que impede a anotação de procuradores pela Secretaria, sendo de responsabilidade das referidas procuradorias e/ou escritórios a adequação de tal situação.). 6.1.2.

    Indicação de dados bancários para transferência dos valores (banco, agência, tipo de conta e/ou operação, número da conta com dígito, nome completo do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta). 6.1.3.

    Proceder ao Recolhimento das custas de expedição de alvará (mediante guia a ser gerada no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria, com a Descrição da Receita: Alvará Expedido), salvo hipótese de isenção e/ou benefício de Assistência Judiciária Gratuita deferida para a parte nos presentes autos. 6.2.

    Cumpridos os requisitos do item 6.1, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação ou prosseguimento do feito, ciente que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. 7.

    Em sendo negativo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a resposta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.   Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 28/04/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:05

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 21:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2016 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2016 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 19:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2016 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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