TJPR - 0048234-42.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE MATHEUS RIBEIRO

CPF *98.***.*05-30

FABIO SILVEIRA

CPF *35.***.*57-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2022 14:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 22/09/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 22/09/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 17/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 16:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 12:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/02/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 24/02/2022 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 24/02/2022 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 22/02/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 14:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 19:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2022 16:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2021 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2021 09:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MATHEUS RIBEIRO

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:46

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048234-42.2017.8.16.0019 Processo:   0048234-42.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FABIO SILVEIRA FELIPE MATHEUS RIBEIRO 1.

    Findo o prazo da Suspensão Condicional do Processo, os autos foram remetidos ao Ministério Público, o qual verificou que o beneficiado FÁBIO SILVEIRA, das 24 (vinte e quatro) apresentações mensais que deveria cumprir, cumpriu apenas 15 (quinze), havendo nos autos justificativa para as faltas referentes aos meses de dezembro de 2018 e 2019 e janeiro de 2020, as quais acolho, somando então 18 (dezoito) comparecimentos, porém restam ainda 06 (seis) comparecimentos a serem cumpridos, pois apesar da situação da pandemia, os comparecimentos tem se realizado de maneira remota, através do whatsapp.

    Considerando que o beneficiado ficou sem cumprir com as condições, a fim de não desmoralizar o instituto do sursis processual, acolho o parecer ministerial de movimento 207.1 e prorrogo o período da prova pelo prazo de 06 (seis) meses.

    Intime-se o beneficiado, para que, reinicie imediatamente o cumprimento das condições impostas quando da aplicação do benefício da Suspensão Condicional do Processo, mesmo que de forma virtual, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do processo.

    Após a intimação do beneficiado FÁBIO, expeça a escrivania nova carta de fiscalização, informando-se ainda ao Juízo da Vara de Execuções Penais do retorno do cumprimento pelo beneficiado, bem como da prorrogação do período da prova. 2.

    Ainda, com relação ao beneficiado FELIPE MATHEUS RIBEIRO, no movimento 192.1, foi prorrogado o período da prova pelo prazo de 05 (cinco) meses.

    No movimento 200.1, o advogado do beneficiado FELIPE, alega que desde março de 2020, o prédio do Fórum está fechado e que o beneficiado por esse motivo foi impedido de dar continuidade nas apresentações.

    Porém, apesar do Fórum ter fechado em alguns períodos, não permaneceu fechado todo o tempo.

    Ainda, com relação às apresentações mensais, as mesmas estão sendo realizadas de maneira remota, por meio de whatsapp, sendo que quando o beneficiado verificou que o Fórum estava fechado, deveria ter entrado em contato via telefone com a vara da fiscalização, pois sempre haviam pessoas atendendo aos telefones, e com certeza seria informado que as apresentações continuariam da forma remota, motivo pelo qual mantenho a decisão de movimento 192.1.

    Caso ainda não tenha sido expedida a nova carta de fiscalização em relação ao acusado FELIPE, bem como cientificado o Juízo da Fiscalização a respeito da prorrogação do período da prova, após a decisão de movimento 192, proceda a escrivania tal diligência imediatamente.

    Intime-se o beneficiado FELIPE, na pessoa de seu advogado para que entre em contato com o Juízo da fiscalização, para finalizar as apresentações (05 meses), de forma remota. 3.

    Intimem-se.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:22

    Juntada de PARECER

  • 29/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048234-42.2017.8.16.0019 Processo:   0048234-42.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FABIO SILVEIRA FELIPE MATHEUS RIBEIRO Vista ao representante do Ministério Público.

    Ponta Grossa, 27 de abril de 2021.

    Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 28/04/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 09:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/05/2020 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MATHEUS RIBEIRO

  • 24/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 19:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MATHEUS RIBEIRO

  • 22/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2019 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 16:12

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO SILVEIRA

  • 31/10/2019 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2019 10:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2019 09:38

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2019 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2019 10:44

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2019 13:51

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2019 07:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 14:53

    Juntada de PARECER

  • 20/08/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 07:59

    APENSADO AO PROCESSO 0022627-90.2018.8.16.0019

  • 04/09/2018 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2018 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2018 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2018 14:39

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2018 14:39

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO MENDONÇA

  • 11/07/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2018 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2018 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2018 14:02

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 14:00

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/06/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2018 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2018 15:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2018 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/06/2018 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2018 15:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2018 15:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/05/2018 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/05/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/02/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE MATHEUS RIBEIRO

  • 19/02/2018 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 17:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2018 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2018 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2018 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2018 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2018 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2018 12:37

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2018 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/01/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/01/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2018 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2017 11:38

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 28/12/2017 09:18

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2017 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/12/2017 06:59

    Recebidos os autos

  • 28/12/2017 06:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2017 06:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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