TJPR - 0000510-03.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER

CPF *92.***.*29-07

Advogados

BRUNO GOMES DE SOUSA CANIATO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER

  • 02/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 25/09/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:58

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:58

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/09/2023 16:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2023 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:47

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER

  • 03/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/01/2023 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER

  • 29/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2022 19:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER

  • 30/11/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 00:25

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/11/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 13/11/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:22

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2021 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2021 07:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2021 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2021 07:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000510-03.2021.8.16.0116   Processo:   0000510-03.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   26/01/2021 Vítima(s):   JHESSICA GUIMARÃES TRAMUNTINN Réu(s):   JULIO CESAR DOS SANTOS ROVILLER Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 4.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 5.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 26 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 27/04/2021 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:46

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/01/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 08:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 08:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 20:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/01/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 20:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019093-66.2016.8.16.0001

Daniel Zubreski de Miranda Montenegro

Renato Lopes de Paiva

Advogado: Daniel Zubreski de Miranda Montenegro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001637-07.2020.8.16.0117

Comercial Eletrica Dz LTDA

Fernando Zarth Instalacoes Eletronicas M...

Advogado: Dyogo Henryque Baronio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0006583-44.2020.8.16.0045

Felipe Hideki Ogo de Pinho

Tim Celular S.A.

Advogado: Ilan Goldberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2020 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0002723-61.2016.8.16.0017

Banco do Brasil S/A

Jose Jorge

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009580-05.2017.8.16.0045

Carvalho &Amp; Marcal LTDA

Paulo Rogerio de Oliveira

Advogado: Diego David Ramires

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2017 15:28

Exibir Processo