TJPR - 0006583-44.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIPE HIDEKI OGO DE PINHO

CPF *64.***.*78-21

Advogados

BRUNO BARUEL ALCANTARA

OAB: 64068/PR

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

ILAN GOLDBERG

OAB: 58973/PR

CPF *43.***.*08-42

EDUARDO CHALFIN

OAB: 58971/PR

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE HIDEKI OGO DE PINHO

  • 05/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 06:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/05/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

  • 04/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/02/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/12/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/12/2022 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 27/10/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/10/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 14:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/09/2022 14:21

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 05/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 30/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2022 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/03/2022 22:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006583-44.2020.8.16.0045   Processo:   0006583-44.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$4.171,44 Polo Ativo(s):   FELIPE HIDEKI OGO DE PINHO Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos.

    Inicialmente, defiro ao promovente os benefícios da Assistência Judiciária, por presentes requisitos do art. 98-ss, do CPC.

    Preenchidos os pressupostos processuais recursais, em juízo de admissibilidade, recebo os recursos manejado pelo reclamante na Seq. 66.1 e pela reclamada na seq. 52.1, em seu efeito devolutivo.

    Intime-se os recorridos para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertarem as contrarrazões, atendendo-se ao preceito do art. 42, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.

    Caso não haja irresignação à admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/Pr, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 23/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/02/2022 17:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/02/2022 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/01/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/12/2021 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006583-44.2020.8.16.0045 Processo:   0006583-44.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$4.171,44 Polo Ativo(s):   FELIPE HIDEKI OGO DE PINHO Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos, 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão deste Juízo (seq. 54.1), aduzindo, em síntese, omissão em relação ao pedido de concessão das benesses da gratuidade processual em favor do reclamante; bem como, omissão acerca de fatos supostamente comprovados no curso do processo. 2.

    Pois bem. Em que pese o disposto no art. 489, §1º, VI do Código de Processo Civil, este julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, o que não se verifica no caso concreto. (STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

    As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão expressamente previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, não prestando, por obviedade, o recurso para mera reapreciação da decisão embargada – a qual não possui qualquer nulidade ou vício a ser sanado.

    Anota-se, entretanto, que a parte tem a possibilidade de interpor o recurso que entender pertinente as Cortes Superiores, as quais detém competência para o reexame meritório de eventual contradição entre a opinião do julgador e a parte embargante.

    Não obstante, postergo a análise do requerimento de concessão da gratuidade processual, tendo em vista que o interesse em seu deferimento somente advém de eventual fase recursal, conforme interpretação do Enunciado n. 115 do FONAJE. 3.

    Destarte, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, apenas para fins de postergar a análise do requerimento de concessão da gratuidade processual para ocasião do juízo de admissibilidade de recurso inominado eventualmente interposto pela parte reclamante.

    Publique-se Intimem-se.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 16/11/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:45

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/11/2021 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2021 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/10/2021 23:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº.

    Processo:   0006583-44.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$4.171,44 Polo Ativo(s):   FELIPE HIDEKI OGO DE PINHO Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.   Vistos - seq. 45.1.

    Ratifico a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) BÁRBARA SANTOS VIEIRA, por atender à persuasão racional constitucionalmente exigida e expressar a conclusão escorreita.

    Homologo o projeto de sentença da seq. 45.1, elaborado pelo(a) Sr(a).

    Juiz(a) Leigo(a), o que faço nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Arapongas/Pr, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito   

  • 04/10/2021 01:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 01:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/10/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/10/2021 15:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/08/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006583-44.2020.8.16.0045   Processo:   0006583-44.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$4.171,44 Polo Ativo(s):   FELIPE HIDEKI OGO DE PINHO Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos.

    Ratifico a decisão proferida pela Sra.

    Juíza Leiga, na seq. 31.1, pelo que determino o cumprimento da mesma.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Arapongas, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/04/2021 18:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 23:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/02/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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