TJPR - 0001878-21.2020.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 15:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 31/01/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:31

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 15:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 31/01/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 31/01/2023 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 14/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 03/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 26/06/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 18/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 01/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 04/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 01:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 14:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2021 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001878-21.2020.8.16.0039 Processo:   0001878-21.2020.8.16.0039 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   30/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA Réu(s):   JOÃO COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Não vislumbrando nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia e a continuação do feito.

    Paute-se em Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento que deverá ser efetuada virtualmente.

    Saliento que deverá constar no mandado a forma de participação da audiência de modo virtual, com o passo a passo para ingresso no ato, posto que esta deverá ocorrer na referida modalidade enquanto permanecerem às restrições de saúde devido à pandemia COVID-19.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 28/04/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 12:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:45

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 21:03

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2020 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/09/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 15:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/09/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/09/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/09/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/09/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2020 13:14

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 12:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/08/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/08/2020 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/08/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 31/08/2020 12:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 23:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 23:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2020 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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