TJPR - 0000722-05.2010.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

CPF *47.***.*97-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2018

  • 03/08/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000722-05.2010.8.16.0150 Processo:   0000722-05.2010.8.16.0150 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   18/11/2008 Vítima(s):   O ESTADO Indiciado(s):   A apurar DECISÃO Trata-se de inquérito policial arquivado, por sentença, em decorrência da ausência de indícios de autoria (mov. 44.1).

    A referida decisão atendeu a pedido de arquivamento do Ministério Público, bem com determinou a destruição do veículo apreendido.

    Após informação do Delegado de Polícia de que o veículo era uma sucata, o Ministério Público pugnou pelo cumprimento integral da Sentença referida, com a consequente destruição do veículo (mov. 60.1).

    Posteriormente, o Juízo determinou a avaliação do bem para posterior alienação por leilão, em razão do previsto no art. 686 do Código de Normas (mov. 63.1).

    Desde então (09/05/2019), já se passaram quase dois anos sem que fosse realizada a avaliação do veículo.

    Segundo o Oficial de Justiça, a avaliação não foi realizada em razão do estado em que ele se encontra (mov. 85.1).

    De fato, pelas fotos do veículo anexadas na referida informação (mov. 85.1), facilmente se percebe que não possui valor algum de mercado.

    Trata-se de um veículo sem rodas, sem motor, sem parte elétrica, e com a parte interna totalmente destruída.

    Ao que tudo indica, nada do veículo poderá ser reutilizado, a não o ferro da carcaça, que possui baixíssimo valor de mercado.

    Possivelmente, os custos do valor da alienação e da movimentação do processo até a realização do leilão serão muito superiores ao próprio valor do bem.

    Diante do exposto, seguindo ao já determinado na r.

    Sentença de mov. 44.1 e manifestação do MP de mov. 60.1, determino a destruição do veículo apreendido nestes autos, observadas as cautelas do Código de Normas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado eletronicamente.

    Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

  • 27/04/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 09/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 20/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 14/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 26/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 04/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/03/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VICENTE DE PAULA XAVIER FILHO

  • 17/03/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 10/03/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 19/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 30/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 11/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 23/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 05/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2019 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/05/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/04/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/04/2019 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2018 20:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/10/2018 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/10/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/08/2018 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/08/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/02/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2017 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/07/2016 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2016 16:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/03/2016 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/07/2015 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2015 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/06/2015 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/06/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005897-53.2017.8.16.0014

10ª Subdivisao de Policia Civil de Londr...

Rafael da Silva Grejo

Advogado: Leticia Casemiro Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2020 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0027282-41.2013.8.16.0000

Companhia Excelsior de Seguros

Jose Tenorio da Silva

Advogado: Beatriz de Paula Almeida Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0028141-57.2013.8.16.0000

Companhia Excelsior de Seguros

Vania Massaroto Crema

Advogado: Sara Otranto Abrantes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0029379-77.2014.8.16.0000

Companhia Excelsior de Seguros

Edson Aparecido de Oliveira

Advogado: Beatriz de Paula Almeida Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000851-17.2012.8.16.0028

Marcela Cristiane Rutzem

Municipio de Colombo/Pr

Advogado: Celso Luis de Souza Cordeiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2025 16:12

Exibir Processo