TJPR - 0031236-63.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ODIL COUTO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 29/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 04/04/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 01:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 04/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/02/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/01/2022 19:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2021 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 11:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Execução Fiscal:   0031236-63.2007.8.16.0014 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ODIL COUTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O 1.

    Anote-se o Cumprimento de Sentença. 2.

    No tocante aos honorários advocatícios, intime(m)-se o(a,s) Dr.(ª,s) Patrono(a,s) do(a) Executado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se chegou(aram) a pleitear e a receber os seus honorários pela via administrativa.

    Registre-se que muitos advogados têm requerido administrativamente ao Município o pagamento de seus créditos de sucumbência, os quais vêm sendo pagos através de depósitos judiciais, independentemente da emissão do RPV que, não raras vezes, demoram a ser expedidos em razão do volume de serviço desta Vara e do reduzido número de Servidores. 3.

    Não havendo interesse na via administrativa, o(a) Dr.(ª) Patrono(a,s) do(a,s) Executado(a,s) deverá(ão) apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC/2015, informando, caso já não constem dos autos, os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios. 4.

    Apresentado o demonstrativo mencionado no item anterior, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, (i) manifestar-se sobre o enquadramento do valor do débito na Lei Municipal que define as obrigações de pequeno valor e (ii) impugnar a execução, podendo arguir as matérias previstas no art. 535 do CPC/2015 e (iii) indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

    Registro que a Fazenda também deverá se manifestar sobre as eventuais despesas processuais (mov. 53.1). 5.

    Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 6. Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.                                                                                    K

  • 29/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 07:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/04/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2020

  • 24/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:43

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 04/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 19:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/12/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 22:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/12/2019 12:25

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/05/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 13:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 26/03/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/03/2019 13:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2018 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2007

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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