TJPR - 0002705-45.2014.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DE CONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA. EPP

CNPJ: 13.366.617/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL ELIAS GARCIA

  • 13/05/2025 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 29/04/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 09/08/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 11/06/2024 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 06:00

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 08:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL ELIAS GARCIA

  • 05/04/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL ELIAS GARCIA

  • 29/03/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 21:56

    Declarada incompetência

  • 24/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL ELIAS GARCIA

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 08/02/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 07/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 31/01/2022 06:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 01:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 01:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 16:47

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2021 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/11/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:32

    Declarada incompetência

  • 26/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/11/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2021 13:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/11/2021 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/11/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 06:07

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2021 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:40

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 13/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:22

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 15:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/04/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3616 Autos nº. 0002705-45.2014.8.16.0038 Processo:   0002705-45.2014.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$120.223,64 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Marechal Deodoro , 555 7º andar - Centro - CURITIBA/PR Executado(s):   DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA.

    EPP (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-77) Rua José Custódio dos Santos, 1380 - EUCALIPTOS - FAZENDA RIO GRANDE/PR   O presente feito aguarda expedição de mandado.

    Nos termos da IN 21/2020 – GCJ, ainda não é possível a distribuição à Central de Mandados, considerando que, por ora, devem ser cumpridos apenas os atos que se enquadram na primeira fase de retomada dos serviços presenciais.

    Por outro lado, ainda que houvesse a imediata retomada integral dos trabalhos, há mais de mil mandados aguardando cumprimento neste Juízo e a Central de Mandados já noticiou a impossibilidade de cumprimento a contento, vez que, em agosto de 2020, já eram mais de 2.500 mandados pendentes, considerando todas as Varas deste Foro Regional (Ofício Circular 09/2020 da Direção do Fórum).

    Assim, como forma de retomar os cumprimentos sem onerar a Central de Mandados, excepcionalmente, com fulcro na decisão 4077949 proferida no SEI! 0032542-34.2019.8.16.6000, nomeio Oficial de Justiça ad hoc o Sr.

    NUBAKI MORODOME JUNIOR, já devidamente cadastrado nos sistemas do TJPR via SEI!TJPR Nº 0052550-95.2020.8.16.6000.

    Expeça-se termo de compromisso para tanto, distribuindo-se o mandado para cumprimento no prazo regulamentar.

    Fazenda Rio Grande, 15 de abril de 2021.   Louise Nascimento e Silva Magistrada

  • 16/04/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 09:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 27/02/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 26/02/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 19:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/10/2020 19:38

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2020 19:38

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2020 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 05/10/2020 08:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 08:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/09/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2020 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 10:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 12:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2019 09:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL VOLOCHEM

  • 29/08/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 07:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2019 07:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL VOLOCHEM

  • 13/06/2019 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 07:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2019 00:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2019 15:39

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2019 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2018 08:48

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2018 20:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2018 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2018 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 06/02/2018 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2018 15:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2018 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2017 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2017 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2017 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 24/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 10:47

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 13:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 17/07/2017 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/06/2017 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 19/05/2017 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2017 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2017 08:31

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2017 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2017 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2016 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2016 18:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 18:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2016 15:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 15:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2016 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2016 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2015 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DE CONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. EPP

  • 21/10/2015 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 15:32

    Declarada incompetência

  • 11/08/2015 09:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2015 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 10:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/06/2015 09:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2015 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2015 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2015 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2015 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2015 17:24

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 14:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/09/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2014 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2014 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2014 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2014 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2014 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2014 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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