TJPR - 0007990-27.2016.8.16.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clayton de Albuquerque Maranhao

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Polo Ativo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS ROCHA BRAGA

CPF *06.***.*66-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/02/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 02/02/2024 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 20:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/01/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 22:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/11/2023 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2023 12:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2023 12:54

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/04/2023 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 11:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2023 11:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 11:33

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/03/2023 11:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

  • 19/01/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0007990-27.2016.8.16.0045 Classe Processual:   Apelação Cível Apelante(s):   METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Apelado(s):   NICOLAS ROCHA BRAGA     1.

    Trata-se de apelação cível interposta da sentença (mov. 156.1) prolatada em “ação de cobrança de seguro de vida” ajuizada por Nicolas Rocha Braga em face de Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, na qual se controverte a incumbência do dever de informação acerca das condições limitativas do seguro de vida em grupo. 2.

    No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em 26/10/2021, foram afetados os Recursos Especiais nº 1.874.811/SC e nº 1.874.788/SC ao rito do art. 1.036 do CPC/15 com o fim de “definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo”, sob o Tema Repetitivo nº 1112. 3.

    Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a questão controvertida, veja-se: “a) afetar o presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015; b) delimitar a seguinte tese controvertida: definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo; c) determinar a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.” (ProAfR no REsp 1874788/SC, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/10/2021, DJe 05/11/2021) 4.

    Considerando que a questão debatida nestes autos possui identidade com o tema repetitivo supra referido, necessária a suspensão deste processo por força da determinação acima exarada, fundada no art. 1.037, II, do CPC/15. 5.

    Diante do exposto, determino o sobrestamento deste feito até o trânsito em julgado dos Recursos Especiais nº 1.874.811/SC e nº 1.874.788/SC, afetados sob o Tema Repetitivo nº 1112/STJ.

    Curitiba, 16 de dezembro de 2021.

    DES.

    CLAYTON MARANHÃO Relator    

  • 22/12/2021 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/12/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2021 11:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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