TJPR - 0008558-59.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIME BAROSSI

CPF *66.***.*60-06

ANA MARIA GARCIA

CPF *96.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANI APARECIDA CORREA

CPF *38.***.*22-03

MAURICIO ORESTES DA SILVA

CPF *63.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2025 15:03

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 10/06/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 17:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2025 16:49

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/12/2024 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2024 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:24

    Juntada de PARECER

  • 17/06/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:09

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/06/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/06/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2024 08:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO ORESTES DA SILVA

  • 12/01/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:45

    DELIBERADA DA PARTILHA

  • 23/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/04/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO ORESTES DA SILVA

  • 20/03/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/03/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/01/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/10/2022 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO ORESTES DA SILVA

  • 12/07/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 19:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANI APARECIDA CORREA

  • 10/02/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 08:24

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 03/12/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANI APARECIDA CORREA

  • 31/08/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 13:22

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANI APARECIDA CORREA

  • 13/08/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/07/2021 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/07/2021 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 01:54

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 18:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0008558-59.2018.8.16.0017   Recurso:   0008558-59.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Transmissão Apelante(s):   ANA MARIA GARCIA Eliani Aparecida Correa JAIME BAROSSI Apelado(s):   Eliani Aparecida Correa MAURICIO ORESTES DA SILVA JAIME BAROSSI ANA MARIA GARCIA I – Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ANA MARIA GARCIA e JAIME BAROSSI contra ELIANI APARECIDA CORREA e MAURÍCIO ORESTES DA SILVA, em que pretendem a condenação dos réus em obrigação de fazer consistente em registrar o imóvel descrito na matrícula n.º 1.770 do 2º CRI em seu nome.

    Os autores narram que adquiriram o referido imóvel em 1988 e que, em 1995, venderam-no para Odair.

    Como este adquirente não efetuou o pagamento, o imóvel foi retomado pelos autores e vendido para Sandra em 1996.

    Esta última vendeu o imóvel para Jorge Luiz, que, por sua vez, vendeu o imóvel para o réu Maurício Orestes da Silva, no ano 2000.

    Todavia, nenhum dos adquirentes efetuou o registro da venda do imóvel, de modo que os autores ainda figuram como legítimos proprietários.

    Tendo em vista que, ao longo dos anos, diversas dívidas recaíram sobre o imóvel, os autores foram incluídos no polo passivo de ações de cobrança e execuções fiscais.

    Por isso, pugnam pela condenação dos réus na obrigação de efetuar o registro do imóvel em seus próprios nomes e, por consequência, assumir as dívidas que recaem sobre o bem.

    Após tramitação do feito, sobreveio sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos para os fins de (mov. 103.1): “a) condenar o réu Maurício Orestes da Silva à obrigação de fazer, consistente em efetuar o registro da compra do imóvel Condomínio Conjunto Residencial Silvio Magalhães de Barros, situado na Avenida Nildo Ribeiro da Rocha, n. 2283, unidade 13, Bloco n. 09 (matrícula n.º 17.770 do 2° CRI/Maringá), declarando-o como o legítimo proprietário do imóvel a partir de 10/08/2000; b) desacolher o pedido de transferência de titularidade dos débitos vinculados ao imóvel acima mencionado; c) desacolher o pedido de usucapião formulado pela ré Eliane Aparecida Correia, devendo ser pleiteado em ação própria. (...) Em razão da sucumbência recíproca, nos termos da norma contida no artigo 86 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de 70% e a parte ré ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fulcro na norma do §2º do art. 85 do CPC, considerando a natureza da demanda, o local da prestação do serviço, o zelo profissional e o trabalho realizado.” Inconformada, a ré ELIANI APARECIDA CORREA interpôs recurso de apelação (mov. 108.1) visando, em suma, “1) Declarar a posse justa, direta da apelante ELIANI APARECIDA CORREA desde 2011 até os dias atuais; 2) Declarar a prescrição aquisitiva, a usucapião, como matéria de defesa, em favor da apelante ELIANI APARECIDA CORREA desde 2011 até os dias atuais; 3) Declarar a irregularidade do contrato de compra e venda verbal, por ausência de preço e a perda da posse pelo réu MAURICIO ORESTES DA SILVA desde 2011 até os dias atuais; 4) Condenar os recorridos nas custas e honorários.”.

    Igualmente inconformados, os autores interpuseram recurso de apelação (mov. 109.1) buscando, em síntese, a readequação da sucumbência.

    Os autores apresentaram contrarrazões ao recurso de apelação da ré Eliani (mov. 117.1).

    O prazo para a ré Eliani responder o recurso dos autores transcorreu in albis (mov. 118).

    Nesta Corte, o feito foi distribuído por prevenção a esta 8ª Câmara Cível sob a rubrica “Ações relativas a contrato de seguro de qualquer natureza, inclusive as execuções dele derivadas e as ações decorrentes de plano de saúde” (mov. 3.1-TJ). É a breve exposição.

    II – Inicialmente, considerando que a matéria prevalece sobre a prevenção (súmula 60/TJPR), autue-se o presente recurso como “ações e recursos alheios às áreas de especialização”, inclusive para fins de compensação, nos termos do art. 111, inc.

    II, do RITJPR.

    III - A ré/apelante ELIANI APARECIDA CORREA afirmou em seu recurso que foi concedido na sentença o benefício da gratuidade de justiça, porém, apesar do requerimento em contestação (mov. 68.1), não houve expressa análise e concessão do beneplácito no Juízo de origem.

    Embora não se ignore a existência de entendimento jurisprudencial favorável ao deferimento tácito da gratuidade de justiça, a Corte Especial do STJ já se manifestou no sentido de que a falta de apreciação do pedido de justiça gratuita não acarreta seu deferimento tácito, veja-se:   “AGRAVO REGIMENTAL.

    CUSTAS PROCESSUAIS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO PAGAS.

    DESERÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE DEFERIMENTO TÁCITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

    A falta de apreciação do pedido de assistência judiciária pelas instâncias ordinárias não acarreta seu deferimento tácito. (...) 2.

    Agravo regimental desprovido.” (AgRg nos EDcl nos EAREsp 429.799/RS, Rel.

    Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 24/02/2016) Este entendimento se aplica, sobretudo, em casos como o presente, pois os documentos juntados pela ré Eliani com a contestação não são capazes de demonstrar sua insuficiência de recursos.

    Como visto, ela apresentou, apenas, declaração de insuficiência (mov. 68.6) e certidões dos Registros de Imóveis de Maringá/PR dando conta de que, em maio de 2019, ela não possuía bens imóveis registrados em seu nome (mov. 68.15 a 68.18).

    Assim, intime-se a apelante ELIANI APARECIDA CORREA para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove a sua hipossuficiência financeira e a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais.

    IV – Após, retornem conclusos a este Relator para análise recursal.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Desembargador Marco Antonio Antoniassi Magistrado

  • 29/04/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2021 15:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/04/2021 10:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANI APARECIDA CORREA

  • 19/04/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/03/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/03/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 06:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/11/2019 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANI APARECIDA CORREA

  • 18/11/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/08/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 11:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 11:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2019 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 17:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANI APARECIDA CORREA

  • 13/02/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 10:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 14:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/11/2018 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2018 15:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/11/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/11/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2018 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 12:37

    APENSADO AO PROCESSO 0018224-26.2014.8.16.0017

  • 18/10/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 12:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/10/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 10:22

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 18/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 09:59

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2018 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2018 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0007077-38.2012.8.16.0028

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Processo nº 0003788-91.2021.8.16.0025

Romario Alves da Silva

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 10:09

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