TJPR - 0005310-23.2020.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2025 21:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2025 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2025 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2025 19:12
Recebidos os autos
-
22/05/2025 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2025 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 18:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 09:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/01/2025 17:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 16:47
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:47
Juntada de CUSTAS
-
03/12/2024 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/11/2024 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2024 12:37
Recebidos os autos
-
22/10/2024 12:37
Juntada de CUSTAS
-
22/10/2024 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/08/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 12:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 16:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/12/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2023 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2023 16:08
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
24/08/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
23/03/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 16:54
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2023 14:31
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:31
Juntada de CUSTAS
-
17/02/2023 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2023 14:25
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:25
Juntada de CUSTAS
-
17/02/2023 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2023 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 08:25
ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/09/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
10/09/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 12:20
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 08:25
Recebidos os autos
-
30/06/2022 08:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
03/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 18:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/05/2022 18:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/05/2022 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/05/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
12/05/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 12:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2022 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022
-
11/05/2022 12:46
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/05/2022 17:00
Recebidos os autos
-
26/01/2022 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/01/2022 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JONI LEOCIR LANG REPRESENTADO(A) POR LURDES LANG
-
18/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 18:22
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
03/09/2021 13:34
Recebidos os autos
-
03/09/2021 13:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/08/2021 09:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/08/2021 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 18:41
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 11:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Processo: 0005310-23.2020.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Regime Estatutário Valor da Causa: R$92.871,18 Autor(s): LURDES LANG Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc.
A questão aventada pelo requerido em relação à legitimidade ativa para o ajuizamento da demanda merece acolhimento.
O Tribunal de Justiça do Paraná possui vasta jurisprudência reconhecendo a legitimidade do espólio para figurar no polo ativo da demanda ou, não sendo possível, devem ser habilitados todos os herdeiros: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - FALECIMENTO - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO PELO ESPÓLIO - DIREITO CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR - ART. 37, § 6º, DA CF - NECESSIDADE DE PAGAMENTO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA PARA PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJ-PR - APL: 16934540 PR 1693454-0 (Acórdão), Relator: Juiz Fernando César Zeni, Data de Julgamento: 01/08/2017, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2090 14/08/2017) Ainda assim, prezando pelo aproveitamento dos atos processuais e pela primazia do julgamento do mérito, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que promova a adequação do polo ativo da demanda, nos termos acima.
Intimações e diligências necessárias.
Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.
Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito -
29/04/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 19:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/02/2021 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/02/2021 11:04
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2021 14:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/12/2020 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2020 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2020 16:41
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/11/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2020 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2020 11:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 17:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/10/2020 17:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2020 17:31
Recebidos os autos
-
05/10/2020 17:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/10/2020 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2020 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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