TJPR - 0006096-42.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DUARTE ALBINO

CPF *17.***.*41-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 09/10/2023 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/08/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 23:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:05

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2023 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/05/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/04/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 01:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/04/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:25

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS DUARTE ALBINO

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/03/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/03/2023 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 06/02/2023 15:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/02/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 19:05

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/12/2022 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2022 00:43

    Juntada de PARECER

  • 01/12/2022 00:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2022 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:54

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2022 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2022 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 26/06/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/06/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2021 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 16:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:28

    Juntada de LAUDO

  • 04/05/2021 12:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2021 12:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 04/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006096-42.2020.8.16.0088 Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Requisite-se o laudo de pesquisa toxicológica, acaso já não esteja juntado ao feito.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Autorizo desde logo a destruição da droga apreendida na forma no art. 50, § 3º e 4º, da Lei nº 11.343/2006.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, 28 de abril de 2021.

    Marisa de Freitas Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 10:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/04/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/01/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/01/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2020 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/12/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2020 08:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/12/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/12/2020 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/12/2020 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2020 11:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/12/2020 07:25

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2020 07:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/12/2020 03:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/12/2020 03:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/12/2020 03:09

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 03:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/12/2020 03:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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