02/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
30/04/2025 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2025 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
29/04/2025 16:52

Recebidos os autos
29/04/2025 16:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/04/2025 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025
09/04/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2025 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2025 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 15:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2024 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
09/09/2024 17:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2024 17:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 16:30

OUTRAS DECISÕES
09/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2024 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 13:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
08/02/2024 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 16:29

DEFERIDO O PEDIDO
07/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2024 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
06/02/2024 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
05/02/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/01/2024 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 16:38

DEFERIDO O PEDIDO
22/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2024 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/01/2024 16:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
12/01/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 21:07

Recebidos os autos
27/11/2023 21:07

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/11/2023 20:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2023 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2023 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2022 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
17/11/2022 09:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2022 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/04/2022 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/04/2022 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/04/2022 13:44

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARA PINHEIRO LIMA REDES
27/04/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ REDES
30/03/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 16:40

DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2022 13:17

Conclusos para decisão
19/01/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ REDES
20/08/2021 12:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/07/2021 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 13:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
23/06/2021 16:19

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/06/2021 16:00

Recebidos os autos
23/06/2021 16:00

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/06/2021 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0000479-92.1998.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.143,30 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Auto Posto Torre Azul Celso Luiz Redes Regina Mara Pinheiro Lima Redes I.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Maringá/PR, em face de Regina Mara Pinheiro Lima Redes, Auto Posto Torre Azul, Celso Luiz Redes, instruída por Certidão de Dívida Ativa colacionada em mov. 1.1.

A Fazenda Pública requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais, bem como a busca de bens via Sistemas Renajud e Infojud.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD).

Com o valor atualizado do débito, acrescidas as custas processuais, a Secretaria procederá à penhora de eventuais valores pelo sistema SISBAJUD.

Por ocasião, esclareço que esta vara possui mais de 20.000 (vinte mil) processos em curso, número constituído, em sua maioria, por considerável quantidade de execuções fiscais.

Assim, a despeito do preconizado pelo art. 854, § 5.º do CPC - que dispôs que a transferência para conta judicial de numerário eventualmente encontrado dar-se-á após o transcurso do prazo para o executado se manifestar sobre os valores bloqueados -, torna-se necessária, na hipótese da consulta de resultados positivos, a pronta transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo.

Esclareço que, ao invés da permanência dos valores bloqueados na conta do devedor, a medida possibilita a atualização dos numerários de imediato, privilegiando-se a economia processual e a razoável duração do processo.

Ainda, elide-se a possibilidade de futuras insurgências quanto à atualização da quantia e eventual necessidade de novos atos constritivos.

Enfatizo para as partes que eventuais valores irrisórios e valores bloqueados em duplicidade ou em excesso serão desbloqueados e eventuais valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, para preservar a atualização dos valores, sendo considerado irrisórios os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo e observar: Sendo positivo o resultado e efetuada a transferência para conta judicial, a secretaria deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, apresentar impugnação ao bloqueio podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 2.º e § 3.º, incisos I e II, CPC/2015), e após em observância ao contraditório e devido processo legal, havendo impugnação com ou sem a juntada de documentos novos, deverá intimar o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, voltando em seguida conclusos os autos para decisão; Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão e sendo requerido pela parte exequente, proceda-se a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

IV.

Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

V.

Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

VI.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VII.

Fica consignado que, nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um ano) da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

VIII.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Fica consignado, desde já, que havendo pedido de consulta ao Sistema INFOJUD, esgotadas as diligências deferidas, devem os autos virem conclusos para nova deliberação.

IX.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

X.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

XI.

Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

XII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
29/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:42

Alterado o assunto processual
26/04/2021 17:56

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 18:05

Conclusos para decisão
17/02/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2020 02:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/10/2020 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/02/2020 16:26

PROCESSO SUSPENSO
12/02/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/02/2020 18:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/02/2020 18:51

Processo Desarquivado
01/10/2019 16:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
01/10/2019 16:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/10/2019 16:33

Processo Desarquivado
20/09/2019 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 13:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/08/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 18:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/08/2019 14:47

Conclusos para decisão
31/07/2019 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
27/05/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 18:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/04/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
24/04/2019 16:32

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:00

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
16/04/2019 16:38

Conclusos para decisão
11/04/2019 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
27/02/2019 18:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
27/02/2019 18:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
18/01/2019 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO
16/01/2019 16:10

Conclusos para decisão
07/12/2018 10:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/11/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
23/10/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
30/07/2018 15:09

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
12/06/2018 17:08

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
11/06/2018 10:08

Recebidos os autos
11/06/2018 10:08

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/06/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/03/2018 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2017 00:37

DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARA PINHEIRO LIMA REDES
12/12/2017 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ REDES
11/12/2017 15:06

Conclusos para despacho
11/12/2017 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2017 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/05/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 14:27

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/04/2017 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/04/2017 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2017 00:27

DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARA PINHEIRO LIMA REDES
24/02/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIZ REDES
23/02/2017 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 13:41

Recebidos os autos
07/12/2016 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/12/2016 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2016 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2016 17:50

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:40

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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