TJPR - 0003913-55.2021.8.16.0188
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 11:05
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/09/2023 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2023 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 18:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
13/06/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/06/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/06/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 14:19
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:19
Juntada de PARECER
-
28/04/2023 22:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2023 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/04/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 15:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2023 16:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/03/2023 12:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2023 11:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/03/2023 11:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
20/03/2023 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
20/03/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
-
20/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 09:15
Juntada de PARECER
-
06/03/2023 09:15
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2023 12:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
-
23/02/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
29/01/2023 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/01/2023 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/01/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 16:30
Recebidos os autos
-
16/01/2023 16:30
Juntada de PARECER
-
12/01/2023 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
22/12/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 05:57
Recebidos os autos
-
12/12/2022 05:57
Juntada de PARECER
-
08/12/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/12/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 18:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/11/2022 18:29
Recebidos os autos
-
26/11/2022 00:07
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 00:07
Recebidos os autos
-
25/11/2022 12:24
Recebidos os autos
-
25/11/2022 12:24
Juntada de CIÊNCIA
-
25/11/2022 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 10:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA DA FAZENDA
-
25/11/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 10:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2022 10:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
-
23/11/2022 17:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 15:56
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:56
Juntada de PARECER
-
05/11/2022 09:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 06:12
Recebidos os autos
-
24/10/2022 06:12
Juntada de PARECER
-
20/10/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 19:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2022 09:11
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/10/2022 18:34
Juntada de PARECER
-
06/10/2022 18:34
Recebidos os autos
-
04/10/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/07/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 14:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/07/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2022 17:57
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/07/2022 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
01/04/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2022 04:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/02/2022 17:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/01/2022 10:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/01/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/11/2021 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2021 14:30
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/10/2021 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2021 17:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/08/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/08/2021 10:54
Recebidos os autos
-
11/08/2021 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2021 18:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2021 08:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
05/08/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2021 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 14:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2021 16:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 14:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 17:15
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:15
Baixa Definitiva
-
28/07/2021 17:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021
-
28/07/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 17:21
Recebidos os autos
-
28/06/2021 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2021 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 17:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/06/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 17:48
Juntada de CIÊNCIA
-
08/06/2021 17:48
Recebidos os autos
-
08/06/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2021 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/05/2021 15:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/05/2021 17:59
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:59
Juntada de PARECER
-
09/05/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2021 16:12
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
01/05/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
29/04/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003913-55.2021.8.16.0188 Processo: 0003913-55.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$78.783,33 Requerente(s): ERICSSON DAVID CLEMENTINO MANUELLA MIRA CLEMENTINO representado(a) por ERICSSON DAVID CLEMENTINO De Cujus(s): Espólio de Ana Paula Leandro Mira
Vistos.
I.
Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, certo é que a obrigação de arcar com as despesas do inventário judicial cabe ao espólio, e não aos herdeiros ou ao inventariante, pessoalmente.
Assim, “Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita” (STJ-AgInt nos EDcl no REsp 1800699/MG, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019) Para tanto, há de ser aferido o montante do patrimônio a inventariar e sua suficiência para atender as despesas do processo, na medida em que “É admissível o deferimento da justiça gratuita a espólio em hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário” (STJ-REsp1138072/MG, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 17/03/2011).
No caso de inventário dos autos, entretanto, verifica-se que o patrimônio do espólio é composto por um veículo, uma motocicleta e uma cota parte de imóvel, o que revela e possiblidade de atender as despesas do processo, impondo-se o indeferimento do benefício pleiteado.
Nesse sentido: Apelação Cível.
Procedimento de Inventário.
Sentença que revogou a gratuidade judiciária anteriormente concedida.
Insurgência dos autores.
Pretensão de concessão da benesse.
Não acolhimento.
Encargos processuais que devem ser suportados pelo espólio.
Necessidade de demonstração de hipossuficiência econômica do espólio.
Não ocorrência.
Exibição de liquidez do patrimônio do espólio com força para saldar as custas processuais.
Sentença mantida.
Recurso conhecido e desprovido. 1.
A responsabilidade perante o pagamento dos encargos processuais recai sobre o patrimônio do espólio, e não de seus herdeiros. 2. “A jurisprudência do STJ admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, quando demonstrada sua hipossuficiência.
Não demonstrada, indefere-se o pedido. ” (AgInt no REsp 1350533/DF). 3.
Ante a existência de capital do de cujus levantado pelos herdeiros, resta demonstrada a possibilidade de custeio das despesas processuais pelo espólio, razão pela qual impõe-se o indeferimento da gratuidade judiciária. (TJPR - 12ª C.Cível - 0034423-93.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 10.02.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DESCABIMENTO.
Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros.
Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita.
Precedentes do TJRS.
Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*83-51, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 25-09-2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DESCABIMENTO. 1.
As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. 2.
Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio do espólio tem valor expressivo e é suficiente para atender as despesas do processo.
Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*18-42, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 20-04-2015). Todavia, apontada no caso a impossibilidade momentânea do adiantamento das custas iniciais, a medida adequada é o parcelamento (art. 98, § 6° do CPC) ou o seu diferimento para o final do processo, por ocasião do pagamento das dívidas do espólio.
Dessa forma, “Não havendo disponibilidade imediata de recurso para pagamento das custas iniciais, é possível permitir seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio” (TJSC.
AC 0304868-78.2015.8.24.0033, data do julgamento 26.07.2016).
Passando-se as coisas dessa maneira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao espólio.
Entretanto, autorizo o pagamento das custas devidas ao final do processo, antes da partilha.
II.
Nomeio para o cargo de inventariante o requerente ERICSSON DAVID CLEMENTINO, que deverá: a) Prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, juntando cópia digitalizada assinada nos presentes autos, para de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, §único, do CPC); b) Nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e; b.1) apresentar certidões negativas fiscais Municipal, Estadual e Federal relativamente à pessoa finada e a seus bens; b.2) sua certidão de casamento atualizada, com averbação de divórcio se houver, ou certidão de nascimento, bem como, certidão de casamento ou nascimento dos demais herdeiros; b.3) certidão de existência ou inexistência de dependentes junto ao INSS em relação ao autor da herança; b.4) certidões do Distribuidor Cível deste Foro Central, e certidão expedida pela Justiça Federal, a fim de verificar a (in)existência de eventual processo de conhecimento ou execução em face do de cujus; Caso seja a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, determino que a certidão seja solicitada pela Escrivania, consoante artigo 418 do Código de Normas do TJPR. b.5) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída por lei; b.6) corrigir, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, que deve corresponder à totalidade dos bens que integram o monte sucessório. b.7) quanto ao pedido de alvará, deverá juntar certidão CENSEC para comprovar inexistência de testamento deixado pela de cujus, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados junto ao INSS.
III.
Abra-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública.
IV.
Apresentadas as primeiras declarações, à Secretaria para lavrar o respectivo termo circunstanciado, voltando os autos, em seguida, conclusos para análise.
V.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, 15 de abril de 2021. Juiz César Ghizoni Juiz de Direito -
28/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 20:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 12:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/04/2021 19:00
Concedida a Medida Liminar
-
23/04/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/04/2021 14:22
Distribuído por sorteio
-
23/04/2021 11:28
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/04/2021 18:58
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
15/04/2021 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 15:01
Recebidos os autos
-
14/04/2021 15:01
Distribuído por sorteio
-
13/04/2021 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010543-47.2020.8.16.0129
Transportes Cleodir e Leonir Calegari Lt...
Vanderlei Luiz de Campos
Advogado: William Silveira Colares
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/11/2024 13:38
Processo nº 0000183-58.2021.8.16.0116
Ministerio Publico do Estado do Parana
Fabiano Augusto Claudionor
Advogado: Laerso da Rosa Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2022 15:34
Processo nº 0032004-23.2016.8.16.0030
Carmem de Fatima da Silva
Dominguez Dibb &Amp; Cia. LTDA.
Advogado: Anizio Jorge da Silva Moura
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 04/03/2021 12:30
Processo nº 0014215-84.2015.8.16.0017
Centro Educacional Nobel - Sociedade Sim...
Mariana Gouvea
Advogado: Carlos Anselmo Correa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/06/2015 10:18
Processo nº 0007065-52.2015.8.16.0017
Maiza Cristina da Silva Santos
Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/04/2015 10:24