TJPR - 0004321-49.2011.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOYSES PIERDONA

CPF *02.***.*78-91

TRANSMOYSER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOYSES PIERDONA

  • 25/04/2024 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 30/06/2023 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2023 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2023 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/12/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:48

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 16/09/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 07:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 23:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0004321-49.2011.8.16.0074 Processo:   0004321-49.2011.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$51.253,53 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MOYSES PIERDONA Transmoyser Transporte Rodoviário Ltda - ME DESPACHO 1.

    Nos termos do artigo 10 do CPC “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes, oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

    Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o incidente de impenhorabilidade apresentado em mov. 42. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 29/04/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2020 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2020 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 14:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/12/2019 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2019 12:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/06/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 17:56

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 05/04/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 12:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/04/2018 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2018 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2016 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2016 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 08:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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