TJPR - 0002723-82.2020.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA FURUTA DE MORAES TONTINI

CPF *43.***.*26-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA FERNANDES CAVALHEIRO

CPF *32.***.*61-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2024 07:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2024 07:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:13

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 25/03/2024 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA FURUTA DE MORAES TONTINI

  • 10/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 03:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2023 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 08:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2023 15:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 20:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 06:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 22:57

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 20:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2021 20:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2021 20:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA FURUTA DE MORAES

  • 10/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002723-82.2020.8.16.0191   Processo:   0002723-82.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.366,00 Exequente(s):   Cristina Furuta de Moraes Executado(s):   Andreia Fernandes Cavalheiro DECISÃO   1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Até o presente momento não houve a satisfação da obrigação, restando infrutíferas as tentativas de constrição de valores, veículos e outros bens.

    Diante da necessidade da satisfação da obrigação, a exequente requereu a expedição de ofício ao INSS para posterior a penhora do salário da executada (seq. 45.1). É, em síntese, o relatório.

    Decido. 2.

    Sabe-se que a penhora salarial é permitida, segundo o Enunciado n° 08 da Turma Recursal Plena do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Enunciado N.º 8.

    Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta - salário no limite de 30%.

    Por outro lado, há a necessidade, também, de se garantir que a penhora não comprometerá a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família, mantendo um mínimo existencial, com fundamento na proteção da dignidade da pessoa humana.

    Portanto, por cautela, antes da análise do pedido de penhora, faz-se necessário que este Juízo tenha conhecimento do valor da remuneração percebida pelo devedor.

    Desta feita, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe se nos bancos de dados existem registros de vínculos empregatícios atuais da executada, qualificando o empregador, indicando o seu endereço, bem como indicando a sua atual remuneração.

    Nesse mesmo sentido, deverá ser expedido oficio ao Ministério do Trabalho para que informe se a executada está atualmente empregada, bem como ao INSS para que informe se a executada recebe algum benefício.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora salarial retro.

    Intimações e diligências necessárias.        Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 29/04/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/01/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 07:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2020 19:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA FERNANDES CAVALHEIRO

  • 15/09/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 02:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/07/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 11:06

    Declarada incompetência

  • 22/07/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2020 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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