TJPR - 0005928-52.2013.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ELISANDRO GELINSKI

CPF *04.***.*44-18

EDSON CLOVIS DO NASCIMENTO

CPF *81.***.*05-15

CARLOS ROBERTO KUMMER CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CORTTESE E CORTTESE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 13.975.499/0001-02

A.M. SILVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 29/03/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 29/03/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 29/03/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 29/03/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 29/03/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 29/03/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 29/03/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 29/03/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/03/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 17/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/03/2023 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2023 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON CLOVIS DO NASCIMENTO

  • 09/03/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2023 17:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 19:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 22:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 22:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/02/2023 13:30

  • 23/01/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 10:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 10:51

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 13/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 12/01/2023 16:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 18:58

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/12/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:41

    Juntada de PARECER

  • 04/10/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2022 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ELISANDRO GELINSKI

  • 26/09/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 18:40

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 06/09/2022 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 06/09/2022 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 06/09/2022 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ELISANDRO GELINSKI

  • 05/09/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 30/08/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 30/08/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 28/08/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 16:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ELISANDRO GELINSKI

  • 18/07/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 28/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2022 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 07/06/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 06/06/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 16/05/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 03/05/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:47

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:45

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:29

    Expedição de Carta precatória

  • 21/02/2022 15:27

    Expedição de Carta precatória

  • 21/02/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 12/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 05/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005928-52.2013.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os réus apresentaram respostas à acusação (eventos 52.1 e 53.1).   Edson aduziu, em síntese, que: a mesma dinâmica fática gerou outras duas ações penais contra si nas Varas Criminais de Francisco Beltrão/PR e Dois Vizinhos/PR; foi absolvido em primeiro grau; o depoimento da testemunha Ricardo Giordi pode ser utilizado como prova emprestada; havia um modo de operação interno na Sulamérica; em momento algum foi periciado o momento em que o campo “Fat Ajuste” foi acessado e alterado, se antes ou depois da proposta ser enviada à Sulamérica; esta podia alterar a proposta após recebê-la no sistema; o depoimento de Fabio Machado de Arruda Mello evidencia a absoluta ausência de prova da autoria; o laudo juntado pela seguradora aponta para os mesmos fatos que estão sendo apurados nesta ação, que ocorreram em outras cidades do Paraná, nos quais não atuou; é evidente que o desconto estava sendo concedido internamente pela seguradora; apresentará suas razões de fato nas alegações finais.   João argumentou, em síntese, que: a denúncia é inepta; ela não atribuiu adequadamente qual teria sido a vantagem ilícita obtida; era gerente regional e não elaborou ou enviou qualquer proposta de seguro em nome do primeiro denunciado, de sua corretora ou de qualquer pessoa que conste do caderno processual; inexiste qualquer elemento indicando que participou de qualquer situação fraudulenta, que agiu com dolo, recebeu vantagem ou manteve a Sulamérica em erro; falta interesse processual e justa causa para a ação penal; as propostas eram transmitidas a seguradora após serem aprovadas, o que era feito no próprio sistema disponibilizado pela seguradora; as diferenças de valores advinham do preenchimento equivocado de algum dado ou da ausência de alguma observação importante; havia somente a alimentação do sistema com os dados; o próprio sistema calculava o valor que era apresentado ao cliente; jamais compareceu na empresa do corréu, não possuindo sua senha e "login"; em todos os casos houve aceitação pela seguradora das propostas de seguro que foram enviadas; o "notebook" que trabalhava não era particular, era da empresa e foi devolvido quando do encerramento de seu contrato de trabalho; a ferramenta era restrita aos administradores da ferramenta e não era um deles; não promoveu qualquer alteração no “Fat Ajuste” (fator de distorção), pois não tinha acesso a este campo; não detinha a senha de acesso ao sistema; se trata de crime impossível; inexiste a demonstração de que houve vantagem ilícita; se os prepostos tinham conhecimento da alegada alteração, não podem invocar o desconhecimento; não restou demonstrado o dolo; o laudo pericial foi elaborado de forma unilateral, devendo ser realizada nova perícia, caso necessário.

    Requereu a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária.   Apesar das ponderáveis alegações da Defesa do réu João, da leitura da denúncia não se vislumbra qualquer inépcia.

    Isto porque é imputada aos réus a prática dos delitos em coautoria, ou seja, em concurso, realizando as mesmas condutas.   Desta forma, a denúncia não é obscura nem contraditória e preencheu os requisitos legais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não trazendo qualquer obstáculo ao exercício da ampla defesa pelos acusados.   As demais alegações dos réus não se enquadram nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária.                      Consigno que a denúncia já foi recebida, bem como que a valoração das provas existentes nos autos é matéria de mérito, que somente será apreciado após a instrução probatória.   2.

    Nestes termos, designo o dia 24 de junho de 2022, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais.   Expeça-se carta precatória ou mandado de intimação regionalizado à Comarca de Guarapuava/PR para fins de inquirição da testemunha José Carlos Manera, por meio de videoconferência na data e horário da audiência de instrução designada neste Juízo.   Expeçam-se carta precatórias às Comarcas de Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP com prazo de 120 (cento e vinte) dias, para a inquirição das testemunhas Fabio Machado de Arruda Mello e Ricardo Giorgi.   Intimem-se o Ministério Público, as Defesas e os réus.                                    Diligências necessárias.   Pato Branco, 27 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/01/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/12/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/12/2020 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 11:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/11/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/11/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/11/2020 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/11/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 16/01/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2016 18:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 18:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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