TJPR - 0000038-54.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEOCLIDES GONZAGA DOS SANTOS

CPF *18.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2023 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 27/02/2023 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 13/02/2023 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/02/2023 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/02/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/01/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2022 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/12/2022 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:21

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:21

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2022 18:54

    Alterado o assunto processual

  • 24/08/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2021 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000038-54.2021.8.16.0131 (Ação Penal)                           Ante o contido na certidão do evento 66.1, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para oferecimento de resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.                        Pato Branco, 06 de julho de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 07/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 20:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/05/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000038-54.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 27 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 28/04/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 17:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/04/2021 15:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 17:09

    Alterado o assunto processual

  • 13/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2021 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0011249-24.2020.8.16.0131

  • 05/01/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/01/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2021 15:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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