TJPR - 0001569-60.2009.8.16.0079

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SULINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.474.103/0009-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2025 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000677-25.2007.8.16.0079

  • 16/08/2024 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000002-41.2007.8.16.0183

  • 15/07/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 09:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:23

    Juntada de PARECER

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 12:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2023 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 00:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SULINA

  • 07/12/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 23:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/03/2022 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SULINA

  • 16/07/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO LOTHAR PAULO LANGE JÚNIOR

  • 20/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3533-2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-60.2009.8.16.0079   Processo:   0001569-60.2009.8.16.0079 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$20.000.000,00 Autor(s):   MUNICÍPIO DE SULINA Réu(s):   TRACTEBEL ENERGIA S/A DESPACHO 1.

    Os autos vieram conclusos a esta magistrada por equívoco, haja vista que não me encontro designada para atuar na Comarca, tampouco há previsão de fazê-lo em regime de auxílio. 2.

    Assim, excepcionalmente devolvo os autos sem manifestação.

    São João, 28 de abril de 2021.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 28/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SULINA

  • 22/06/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/01/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO LOTHAR PAULO LANGE JÚNIOR

  • 17/10/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/05/2019 15:35

    Juntada de LAUDO

  • 23/04/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2019 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2018 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2018 18:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2018 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2018 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2018 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2018 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2018 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2018 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2017 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2017 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2017 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2017 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2017 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2017 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2017 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2017 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2017 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2016 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2016 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2016 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2016 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2016 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SULINA

  • 04/07/2016 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2016 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2016 18:02

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2016 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/04/2016 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2016 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/02/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRACTEBEL ENERGIA S/A

  • 01/02/2016 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2016 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2016 12:50

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/01/2016 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2015 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 17:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/12/2015 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2015 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 17:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/10/2015 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2015 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2015 14:32

    Processo Reativado

  • 04/09/2015 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2015 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2015 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2015 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/08/2015 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2015 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SULINA

  • 24/07/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TRACTEBEL ENERGIA S/A

  • 13/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 14:58

    Declarada incompetência

  • 03/03/2015 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 18:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2014 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2014 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2014 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2014 21:13

    Recebidos os autos

  • 17/09/2014 21:13

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2014 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2014 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2014 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2014 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2014 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2014 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2014 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2013 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2013 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TRACTEBEL ENERGIA S/A

  • 19/09/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SULINA

  • 15/09/2013 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2013 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2013 14:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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