TJPR - 0036054-87.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

CPF *22.***.*86-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADAOS - IPDC

CNPJ: 02.551.138/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2024 12:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:32

    APENSADO AO PROCESSO 0015305-03.2023.8.16.0194

  • 02/10/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 20:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 05/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 06/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2022 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS - IPDC

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 22:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/10/2021 11:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS - IPDC

  • 17/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 07:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036054-87.2013.8.16.0001   Processo:   0036054-87.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$13.560,00 Exequente(s):   FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS Executado(s):   INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS - IPDC 1.

    Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, observando-se devidamente os polos.

    Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º do Código de Processo Civil), via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do Código de Processo Civil. 2.

    Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

    Salienta-se, contudo, que a suspensão do cumprimento de sentença condiciona-se à garantia do juízo (art.525, §6º do Código de Processo Civil). 3.

    Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos ou outras instituições não englobadas pelo convênio, se solicitado pela parte autora) e, se negativa ou parcial, pelo sistema Renajud. 4.

    Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, valendo a minuta como auto de penhora, realize-se a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do Código de Processo Civil), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor (art.841, §3º do Código de Processo Civil). 5.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada em relação a penhora realizada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 7.

    Não havendo penhora (inexistência de saldo em conta ou ausência de veículos aptos a penhora), intime-se a parte credora para manifestação. 8.

    Desde que haja requerimento da parte, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º do Código de Processo Civil), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, §4º do Código de Processo Civil) em razão da extensão posta no artigo 782, §5º do Código de Processo Civil.

    Salienta-se que referida inscrição deverá permanecer pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, ante o que estabelece o artigo 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor. 9.

    Sendo realizada penhora de valores, ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a parte se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias da retirada do alvará, sendo que, no silêncio, os autos devem voltar conclusos para extinção pela satisfação do credor. 10.

    Vencido o alvará, e seguido o regulamento aplicável, transfira-se o valor ao FUNJUS, devendo constar tal advertência na intimação para retirada do expediente, e arquivem-se os autos. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se, diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora de inserção no sistema.   Adriana Benini - Juíza de Direito

  • 29/04/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS - IPDC

  • 12/04/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/04/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 09/02/2021 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/02/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 09/02/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 09/02/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 09/02/2021 13:45

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 13:45

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 13:45

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2020 14:39

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/04/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 11:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/09/2019 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/06/2019 15:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2019 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:43

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/05/2019 15:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/05/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 31/03/2019 00:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 15:30

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/01/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2018 10:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2018 10:44

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2018 18:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2018 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2018 15:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2018 13:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/09/2018 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 03/09/2018 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2018 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2018 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2018 16:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2018 16:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/08/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 01/08/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2018 19:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/07/2018 12:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2018 13:30

  • 05/07/2018 12:33

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 24/06/2018 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2018 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2018 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/07/2018 13:30

  • 20/06/2018 18:11

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 10/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/06/2018 13:30

  • 25/05/2018 18:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/05/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2018 16:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 11/01/2018 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2017 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2017 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2017 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 13:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2017 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2017 18:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2017 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2017 18:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 18:26

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 28/11/2016 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 16:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/10/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/05/2016 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 26/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/03/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2016 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2015 21:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 21:41

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2015 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2015 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2015 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2015 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 06/03/2015 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 11:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2015 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2015 22:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2015 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2015 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2015 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2015 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/01/2015 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/12/2014 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2014 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2014 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2014 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2014 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2014 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2014 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2014 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2014 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2014 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/05/2014 13:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2014 19:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/04/2014 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2014 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2014 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2014 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 10:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2014 08:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2014 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2014 08:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2014 12:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2014 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2014 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2014 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 18:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2014 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/11/2013 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MESSIANO DOS SANTOS

  • 21/10/2013 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2013 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2013 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2013 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2013 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2013 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2013 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2013 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2013 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 10:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2013 09:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2013 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2013 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2013 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2013 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2013 21:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2013 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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