06/08/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/06/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
17/06/2024 19:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
17/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:19

Recebidos os autos
18/03/2024 14:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/03/2024 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
14/12/2023 18:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
13/12/2023 16:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/11/2023 21:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
28/11/2023 21:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
27/11/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
16/10/2023 18:07

EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
31/08/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
31/08/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
13/07/2023 17:11

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/05/2023 17:43

Expedição de Certidão GERAL
23/03/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
21/03/2023 15:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/03/2023 17:57

Expedição de Carta precatória
16/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:31

Recebidos os autos
28/09/2022 09:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/09/2022 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/07/2022 14:08

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
10/05/2022 15:52

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
24/02/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
22/02/2022 16:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2022 18:49

Expedição de Carta precatória
21/02/2022 15:37

Recebidos os autos
21/02/2022 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo: 0002018-79.2018.8.16.0086 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 02/05/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Daiane Monique Franco Vieira O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de DAIANE MONIQUE FRANCO VIEIRA e GABRIELA RIBAS DE SOUSA, já qualificadas nos autos, dando-as como incurso nas sanções penais do artigo 180, caput, do Código Penal. as rés aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo, consistente em: a) ao comparecimento mensal e obrigatório em juízo para justificar suas atividades; b) à proibição de ausentar-se da comarca onde reside por prazo superior a 08 (oito) dias ou dela transferir residência sem prévia autorização judicial; c) à perda do valor recolhido a título de fiança, sendo o remanescente, ao final do processo e após o pagamento das custas devidas, revertido em favor do Conselho da Comunidade de Guaíra (PR); e d) à prestação de serviços à comunidade por 180 (cento e oitenta) horas, a serem prestadas no primeiro ano do período de prova (mov. 71.1).

Em razão da notícia da prisão em flagrante da ré GABRIELA RIBAS DE SOUSA e oferecimento de denúncia pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, na cidade de Cruzeiro do Oeste (PR), ocorrido no dia 18/08/2020, o benefício foi revogado em relação à ré GABRIELA, com o desmembramento dos autos (mov. 212.1).

No mov. 242.1, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade da ré DAIANE MONIQUE FRANCO VIEIRA, em razão do cumprimento integral da transação penal.

Breve relato.

Fundamento e decido.

Tendo em vista o término do período de suspensão condicional do processo sem que tenha ocorrido a revogação do benefício, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a DAIANE MONIQUE FRANCO VIEIRA no bojo dos presentes autos, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Certifique a serventia se há fiança nos autos.

Caso positivo, autorizo a ré a levantar o valor depositado a título de fiança, expedindo-se o alvará necessário, que terá a validade de 30 (trinta) dias, após o que o valor será revertido ao Conselho da Comunidade.

Deverá a serventia, também, certificar se o processo conta com bens apreendidos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso positivo.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente.

Promovam-se as comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. Guaíra, data da assinatura digital.

Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta
16/02/2022 18:22

Recebidos os autos
16/02/2022 18:22

Juntada de CIÊNCIA
16/02/2022 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2022 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2022 19:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
16/11/2021 01:03

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 13:51

Recebidos os autos
21/09/2021 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2021 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:28

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2021 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 14:57

Juntada de REQUERIMENTO
07/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:18

MANDADO DEVOLVIDO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo: 0002018-79.2018.8.16.0086 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 02/05/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Daiane Monique Franco Vieira GABRIELA RIBAS DE SOUSA Vistos, etc.

I - DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA RÉ GABRIELA RIBAS DE SOUSA Dispõe o artigo 89, parágrafo 3º, da Lei 9099/95: “A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime...” In casu, a beneficiária está sendo processada por outro crime nos autos n. 0004726-61.2020.8.16.0077.

Assim, a revogação do benefício é obrigatória.

Ante o exposto, com fulcro no 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e revogo o benefício concedido à ré.

Diante da revogação da benesse anteriormente concedida, determino o prosseguimento do feito em relação a ré Gabriela Ribas de Souza, devendo o advogado dativo anteriormente nomeado nos autos ser intimado para para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas (rito ordinário – art. 394, § 1º, inciso I, do CPP).

Havendo exceções, serão autuadas em apartado (arts. 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal).

Atente-se a defesa para o fato de que as testemunhas deverão ser qualificadas e seus endereços indicados, além do que, quanto às as meramente abonatórias serão substituídas por declarações por escrito, com as firmas devidamente reconhecidas, sob pena de indeferimento.

Deverá, inclusive, a defesa justificar a necessidade da oitiva da testemunha para a formação da convicção do Juízo, uma vez que o indeferimento de determinadas provas não causa nulidade, porquanto admite-se exame judicial de admissibilidade e pertinência da produção de provas, afastando aquelas de produção impossível, as impertinentes e as desnecessária (art. 400, § 1º, do CPP).

No mandado, deverá constar a advertência de que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo" (art. 367, CPP).

Com a resposta, caso sejam alegadas preliminares ou juntados novos documentos, vista ao Ministério Público.

Na sequência, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

II - DO DESMEMBRAMENTO Determino o desmembramento do feito em relação à ré GABRIELA RIBAS DE SOUSA, para evitar confusão, tendo em vista há outra ré beneficiada pelo sursis processual.

III - DA RÉ DAIANE MONIQUE FRANCO VIEIRA Em relação à ré DAIANE MONIQUE FRANCO VIEIRA, aguarde-se a retomada do cumprimento das condições impostas, tendo em vista que ela foi intimada na data de ontem (22/04/2021).

Intime-se. Ciência ao Parquet.

Diligências necessárias.

Guaíra, 23 de abril de 2021.

Matheus Pereira Franco Juiz de Direito
28/04/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 18:47

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
27/04/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 18:28

Recebidos os autos
27/04/2021 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 08:49

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
23/04/2021 01:01

Conclusos para decisão
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 19:11

Expedição de Certidão GERAL
22/04/2021 19:09

Expedição de Mandado
11/01/2021 10:07

Recebidos os autos
11/01/2021 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/12/2020 01:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2020 18:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
08/10/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 01:01

Conclusos para decisão
02/10/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 10:57

MANDADO DEVOLVIDO
11/09/2020 12:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:40

Expedição de Mandado
06/09/2020 18:10

Recebidos os autos
06/09/2020 18:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2020 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 19:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 19:22

Expedição de Certidão GERAL
04/09/2020 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 16:00

MANDADO DEVOLVIDO
26/08/2020 11:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/08/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 14:15

Expedição de Mandado
25/08/2020 14:15

Expedição de Certidão GERAL
23/08/2020 11:42

CONCEDIDO O PEDIDO
27/07/2020 20:57

Recebidos os autos
27/07/2020 20:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/07/2020 20:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 01:00

Conclusos para decisão
24/07/2020 20:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2020 15:06

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/03/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:22

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
21/02/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 15:12

Juntada de REQUERIMENTO
09/02/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:56

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
15/01/2020 16:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
15/01/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 13:10

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 16:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
26/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:04

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
11/11/2019 15:01

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 14:04

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
03/10/2019 17:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
02/10/2019 18:10

CONCEDIDO O PEDIDO
13/09/2019 14:39

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
04/09/2019 16:23

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
19/08/2019 14:02

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/08/2019 11:53

Recebidos os autos
10/08/2019 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/08/2019 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 16:26

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
09/08/2019 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2019 14:38

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:46

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
16/07/2019 18:20

Recebidos os autos
16/07/2019 18:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 15:35

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/07/2019 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2019 17:50

Juntada de Certidão
08/07/2019 16:11

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/06/2019 13:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
09/06/2019 16:45

Recebidos os autos
09/06/2019 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/06/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 16:39

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
06/06/2019 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2019 17:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/04/2019 14:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
03/04/2019 15:07

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
21/03/2019 14:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
20/03/2019 16:01

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/02/2019 17:47

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/02/2019 17:43

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/02/2019 12:20

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
16/01/2019 17:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
16/01/2019 17:18

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/12/2018 19:00

Juntada de INFORMAÇÃO
11/12/2018 18:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/12/2018 16:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
22/11/2018 16:57

Recebidos os autos
22/11/2018 16:57

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 16:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/11/2018 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/11/2018 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 17:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/10/2018 09:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/10/2018 08:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/10/2018 17:49

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2018 17:46

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2018 19:33

Recebidos os autos
26/10/2018 19:33

Juntada de CIÊNCIA
26/10/2018 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:45

Recebidos os autos
26/10/2018 14:45

Juntada de Certidão
26/10/2018 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2018 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2018 13:26

Expedição de Mandado
26/10/2018 13:16

Expedição de Mandado
26/10/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/10/2018 13:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/10/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 13:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/10/2018 13:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/10/2018 13:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/09/2018 17:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/09/2018 12:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 12:07

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
31/08/2018 12:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
30/08/2018 18:17

Recebidos os autos
30/08/2018 18:17

Juntada de DENÚNCIA
30/08/2018 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2018 12:54

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
30/08/2018 12:54

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
30/08/2018 12:53

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
30/08/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 12:43

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
29/08/2018 17:40

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2018 17:09

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
17/08/2018 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/07/2018 14:57

Juntada de Certidão
11/05/2018 16:00

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
11/05/2018 15:57

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
04/05/2018 18:30

Recebidos os autos
04/05/2018 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/05/2018 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2018 17:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
04/05/2018 17:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
04/05/2018 17:42

Juntada de Certidão
04/05/2018 16:52

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
03/05/2018 17:38

Conclusos para decisão
03/05/2018 16:30

Recebidos os autos
03/05/2018 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2018 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 15:08

Recebidos os autos
03/05/2018 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/05/2018 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2018 14:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/05/2018 14:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/05/2018 14:42

Recebidos os autos
03/05/2018 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2018 14:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2018 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018388-12.2015.8.16.0031

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Elizandra Daiane Biavati

Advogado: Ricardo Martins Kaminski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2015 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0003425-44.2008.8.16.0160

Adriane Cristina Stefanichen

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriane Cristina Stefanichen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027726-64.2020.8.16.0021

Jose Claudir Venancio

G Pegoraro Transportes de Cargas ME

Advogado: Juliana Carolina Ce

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2020 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0011666-45.2021.8.16.0000

Guilherme Soares dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ailton de Jesus

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000630-96.2020.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael Fernandes da Silva

Advogado: Nayara da Costa Magdalena

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/10/2020 16:55

Exibir Processo