TJPR - 0015770-93.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *86.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 05/10/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 24/08/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 24/08/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022

  • 24/08/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 24/08/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 17/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDENIR RODRIGUES DA SILVA

  • 19/07/2022 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:51

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 10:51

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 03:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2021 16:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/11/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/10/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/09/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 20:59

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 20:59

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 20:59

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/06/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0007 - E-mail: [email protected] Processo:   0015770-93.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOAO AUGUSTO BELUSSO Réu(s):   EDENIR RODRIGUES DA SILVA Vistos para decisão.   Conforme prevê o art. 3º do Decreto Judiciário 227/2020: a partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (§ 3o As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais).

    O parágrafo 1° dispõe que a audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos.

    No caso dos autos, verifica-se que a parte autora requer a audiência de maneira presencial ou semipresencial, uma vez que não possui acesso aos meios eletrônicos (seq. 48.1).

    Registro, por oportuno, que as audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19 (art. 4º do Decreto Judiciário 400/2020).

    Dessa forma, o processo deverá aguardar suspenso até a possibilidade de designação de audiência presencial ou semipresencial.

    Cancele-se a audiência designada.

    Com a possibilidade de realização do ato de modo semipresencial, designe-se audiência de instrução.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2021 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/04/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/04/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/02/2021 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/03/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 08:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/02/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/12/2019 17:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/12/2019 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2019 17:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/11/2019 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 10:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2019 10:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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