TJPR - 0015906-26.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

CPF *58.***.*33-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA GAZETA DO IGUACU LTDA

CNPJ: 81.062.317/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GDIA JORNAIS ENFORMACOES EIRELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 21:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 06/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/05/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/05/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 20:46

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 20:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 08/04/2025 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2025 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2024 20:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 06/10/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 19:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/02/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 11:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 13/10/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/09/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2022 15:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/09/2022 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:37

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 04/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 30/08/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 20/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015906-26.2017.8.16.0030   Processo:   0015906-26.2017.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO Executado(s):   EDITORA GAZETA DO IGUAÇU LTDA 1.

    A parte exequente alega possível sucessão patrimonial da parte executada que, supostamente, formou um grupo econômico com outras empresas, transferindo seu patrimônio à pessoa jurídica GDIA JORNAIS ENFORMAÇÕES EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-73.

    Em síntese, a fraude à execução por sucessão patrimonial é uma das formas que os devedores encontraram para desfazer-se de seus bens e direitos a fim de frustrar o direito creditício da parte exequente.

    Basicamente, cria-se uma nova empresa para continuar com as operações da outra empresa inadimplente, com o objetivo único e finalístico de furtar-se da obrigação de pagar seus credores.

    A parte GDI JORNAIS E INFORMAÇÕES EIRELI foi intimada para apresentação de defesa, porém permaneceu inerte.

    O reclamante informa que a empresa reclamada foi baixada conforme consulta no site da Receita Federal.

    Apresentou cópia de processos trabalhistas em que a empresa Gazeta News Empreendimento Informativos Eireli assumiu as dívidas da empresa EDITORA GAZETA DO IGUAÇU e outros, configurando a existência de grupo econômico entre as partes.

    Todavia, todas as empresas apontadas pela parte exequente devem estar sobre o controle ou administração de uma das integrantes do grupo e eventualmente elas compartilhem de alguma forma essa estrutura administrativa, o que não se visualiza no presente caso.

    A sucessão empresarial é caracterizada pela metamorfose de pessoas jurídicas por meio de fusão, incorporação ou cisão ou mesmo por extinção, substituindo-se a pessoa jurídica extinta por sua sucessora, obrigando-se esta na defesa do direitos e interesse da sucedida.

    A sucessão empresarial não se presume, demandando demonstração cabal, não podendo uma simples transação empresarial transformar-se em sucessão de empresas.

    Ainda, é possível o reconhecimento de fraude quando ocorre a venda ou transferência de quotas sociais de alguma empresa para familiares, a qual continua a operar no mesmo endereço, mesmo que alterada a razão social.

    Isso porque o devedor se esconde da execução, envolvendo pessoas próximas para não ver constrito seu patrimônio.

    Contudo, analisando os contratos sociais não há provas desse tipo de fraude, tampouco há indícios que os atuais sócios atuam como “laranja”.

    Ademais, o simples fato de uma nova empresa instalar-se no antigo endereço da executada, utilizando-se das mesmas instalações comerciais, não configura a hipótese de sucessão empresarial para fins de redirecionamento da execução cível, já que, para tanto, terão que ser provas a má – fé e a intenção de ludibriar os credores.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

    SUCESSÃO DE EMPRESAS.

    AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A MAQUINAÇÃO FRAUDULENTA.(...) 1.

    Na sucessão irregular de empresas feita em detrimento de credores, cumpre atentar para indícios e presunções através do ramo de atividade, o local em que era exercida, a existência de sócios em comum, as datas de constituição e extinção de uma e de outra, elementos que possam delatar a imaginação fraudulenta.

    Inexistente no caso indícios suficientes de sucessão dissimulada de empresas. 2. “A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica requer a conjugação de dois fatores, quais sejam: a) insolvência da empresa; e b) demonstração de abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 3.

    A falta de provas acerca da prática de qualquer abuso da personalidade jurídica e o simples insucesso financeiro da empresa devedora não autorizam a despersonalização da pessoa jurídica.” Agravo de instrumento não-provido.” (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, Agravo de Instrumento n.º 0447010-4, relator Desembargador Jucimar Novochadlo, julgado em 05.03.2008).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ­ ALEGADA SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESA ­ FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DO MESMO RAMO, NO MESMO ENDEREÇO, NÃO CARACTERIZA POR SI SÓ A SUCESSÃO EMPRESARIAL ­ SÓCIOS DIFERENTES ­ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANFERÊNCIA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER IRREGULARIDADE ­ IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO ­ RECURSO NÃO PROVIDO. (8723815 PR 872381-5 (Acórdão), Relator: Maria Mercis Gomes Aniceto, Data de Julgamento: 20/06/2012, 16ª Câmara Cível) 2.

    Assim, o exequente não demonstrou quaisquer das hipóteses autorizadores do reconhecimento da sucessão empresarial e confusão patrimonial, pelo que se impõe a improcedência do pedido. 3.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GDIA JORNAIS ENFORMAÇÕES EIRELI

  • 20/11/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/06/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 11/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 09/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 13:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/02/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/02/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/11/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2019

  • 29/11/2019 11:53

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2019 18:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/10/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/10/2019 13:45

  • 22/05/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2018 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2018 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2018 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2018 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2018 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2018 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 14:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/05/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/03/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 08/03/2018 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2018 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2018 13:04

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/03/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 02/03/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/02/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2018 15:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/02/2018 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/02/2018 13:26

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 24/01/2018 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/01/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 16:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2017 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/11/2017 19:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/11/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2017 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2017 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2017 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 10:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 05/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 05/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ FONTES SOBRINHO

  • 29/06/2017 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2017 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2017 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2017 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2017 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 16:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2017 16:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/06/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2017 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2017 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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