STJ - 0011666-45.2021.8.16.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME SOARES DOS SANTOS

CPF *42.***.*57-35

Advogados

AILTON DE JESUS

ALESSANDRO RANSOLIN BERGAMIN

OAB: 115506/RS

CPF *30.***.*42-69

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDICLEIA SCARIOT

CPF *30.***.*03-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2021 17:09

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/06/2021 17:09

    Transitado em Julgado em 15/06/2021

  • 08/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537232/2021

  • 08/06/2021 15:15

    Protocolizada Petição 537232/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

  • 08/06/2021 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021

  • 07/06/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/06/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021

  • 07/06/2021 13:10

    Conhecido o recurso de GUILHERME SOARES DOS SANTOS e não-provido

  • 27/05/2021 18:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

  • 27/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 501507/2021

  • 27/05/2021 17:22

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 27/05/2021 17:22

    Protocolizada Petição 501507/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2021

  • 25/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de ofício nº 490794/2021

  • 25/05/2021 15:16

    Protocolizada Petição 490794/2021 (OF - OFÍCIO) em 25/05/2021

  • 10/05/2021 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021

  • 07/05/2021 19:50

    Expedição de Ofício nº 046669/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações

  • 07/05/2021 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021

  • 07/05/2021 15:30

    Não Concedida a Medida Liminar de GUILHERME SOARES DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

  • 03/05/2021 09:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

  • 03/05/2021 09:02

    Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

  • 30/04/2021 16:47

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0011666-45.2021.8.16.0000/1   Recurso:   0011666-45.2021.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente(s):   GUILHERME SOARES DOS SANTOS Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   Considerando que “Não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.

    Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.     Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente   AR24E

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000889-54.2008.8.16.0065

Bunge Fertilizantes S/A

Jordao Berns

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011199-46.2020.8.16.0018

Maikele Aparecida Pereira dos Santos

Rosana Marcelli Rodrigues Grossi

Advogado: Mateus Silva Lopes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0018388-12.2015.8.16.0031

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Elizandra Daiane Biavati

Advogado: Ricardo Martins Kaminski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2015 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0003425-44.2008.8.16.0160

Adriane Cristina Stefanichen

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriane Cristina Stefanichen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027726-64.2020.8.16.0021

Jose Claudir Venancio

G Pegoraro Transportes de Cargas ME

Advogado: Juliana Carolina Ce

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2020 16:04

Exibir Processo