TJPR - 0011192-06.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBINO RIBEIRO

CPF *68.***.*22-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2023 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 31/01/2023 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 31/01/2023 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 23/01/2023 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/01/2023 16:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2023 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2023 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2023 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011192-06.2020.8.16.0131 (Ação Penal)                          Intime-se a Defesa para que apresente resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.   Pato Branco, 06 de julho de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011192-06.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência da contravenção penal de vias de fato e da sua autoria pelo acusado.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.   Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   2.

    Quanto ao delito de ameaça, envolvendo violência doméstica, a vítima Flávia Alves Machado compareceu em Juízo e confirmou a retratação da representação anteriormente oferecida (evento 34.1).   O Ministério Público requereu a decretação da extinção de punibilidade (evento 38.1).   Com efeito, o artigo 16 da Lei nº 11.340/06 prevê que nas ações penais públicas condicionadas à representação – caso dos autos – a vítima pode renunciar à representação.                  Nestes termos, julgo extinta a punibilidade de Albino Ribeiro em relação ao delito de ameaça, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.   Revogo a medida protetiva anteriormente imposta.   3.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 19 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 20/05/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/05/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 18:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 17:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/05/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0011192-06.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   Ante o contido no item 2 do evento 17.1, intime-se, por ora, a vítima pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em cartório, a fim de se realizar, de imediato, a audiência prevista no artigo 16 da Lei n° 11.340/06.                           Pato Branco, 17 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 28/04/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:42

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/04/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 11:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/04/2021 11:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 15:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/12/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2020 07:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 16:33

    APENSADO AO PROCESSO 0011191-21.2020.8.16.0131

  • 08/12/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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