19/05/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 16:11

Recebidos os autos
19/05/2023 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/05/2023 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2023 17:48

Recebidos os autos
11/05/2023 17:48

Juntada de CUSTAS
11/05/2023 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2023 09:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2023 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BEZERRA DA SILVA
24/04/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 13:21

PROCESSO SUSPENSO
10/04/2023 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023
05/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:53

Baixa Definitiva
05/04/2023 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023
05/04/2023 13:53

Recebidos os autos
31/05/2022 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BEZERRA DA SILVA
07/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
07/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
10/04/2022 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 07:03

Juntada de ACÓRDÃO
28/03/2022 16:33

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 15:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
16/02/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:33

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
01/12/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
01/12/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BEZERRA DA SILVA
09/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 17:26

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
29/10/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 17:26

Conclusos para despacho INICIAL
29/10/2021 17:26

Recebidos os autos
29/10/2021 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2021 17:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/10/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 16:07

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2021 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
18/10/2021 16:58

Declarada incompetência
04/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:39

Conclusos para despacho INICIAL
24/08/2021 15:39

Recebidos os autos
24/08/2021 15:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2021 15:39

Distribuído por sorteio
24/08/2021 14:44

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/08/2021 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 14:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/08/2021 01:52

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
17/08/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
02/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2021 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/07/2021 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
24/05/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/05/2021 16:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/05/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
14/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2021 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010242-48.2020.8.16.0017 Processo: 0010242-48.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$55.000,00 Autor(s): DIEGO BEZERRA DA SILVA Réu(s): CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária aforada por DIEGO BEZERRA DA SILVA BUCH, qualificado, contra CLEAR- CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A e Outra, também qualificada, aduzindo, em síntese, que ao utilizar a plataforma das requeridas no mercado de ações sofreu prejuízos em razão da falha na prestação do serviço.

Declarou que nos meses de fevereiro e março a plataforma sofreu uma pane e não conseguiu atuar no mercado de ações, havendo cobrança indevida de corretagem.

Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova.

Pugnou pela devolução em dobro da quantia de 30.000,00 (dano material), 33.759,56 mil reais (lançamento na conta do autor) e compensação por dano moral de R$ 25.000,00.

Requereu a antecipação de tutela de urgência para o fim de recebimento do dano moral que alega ter sofrido.

Citado, os requeridos apresentaram contestação no evento 22.1, arguindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial, já que seria confusa e não se mostra possível a análise lógica da pretensão.

No mérito arguiu que não houve demonstração de falhas nas plataformas utilizadas, havendo, em verdade, erro na estratégia utilizada em razão do perfil da parte ativa (investidor agressivo).

Esclareceu que a trava escolhida pelo autor (modalidade de investimento) poderia ser alterada até 13.03.2020.

Como não mudou a estratégia, houve a permissão de opção automática ocorrida em 16.03.202, realizando um prejuízo bruto de R$ 69.000,00.

Afirmou, ademais, que entre os meses de fevereiro a abril foi divulgado pela imprensa que a B3 acionou 6 vezes o Circuit Breaker, ferramenta que tem por finalidade frear a venda de ações quando os papéis ‘’despencam’’.

Declarou que o autor não arcou com o pagamento de corretagem, mas apenas custo da operação, ou seja, taxas da bolsa, ou seja, 0,5% do importe movimentado de R$ 5.853.500,00, havendo cobrança de R$ 29.267,50, bem como os impostos decorrentes da operação.

Após defender a inexistência de ilícito, pugno pela improcedência dos pedidos.

Em impugnação à contestação a parte ativa reiterou os pedidos iniciais.

Intimados para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, pugnou a parte ativa pelo julgamento antecipado.

O requerido, por sua vez, deixou de se manifestar.

Na decisão de evento 44.1 o juízo anunciou o julgamento no estado em que se encontra após afastar as preliminares arguidas.

Relatados, decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Cinge-se a controvérsia em saber se a parte ativa, por falha na prestação do serviço contratado, ficou impossibilitada de utilizar a plataforma da requerida, bem como, em caso positivo, o montante do prejuízo suportado.

Após análise detida dos fatos, forçoso reconhecer que a improcedência dos pedidos é medida de rigor.

A despeito da aplicação do microssistema no caso em exame, cumpre mencionar que o autor não demonstrou os fatos constitutivos do direito, contrariando, assim, o disposto no art.373, I, do CPC/2015.

Embora o autor tenha afirmado que a plataforma do autor ficou inoperável nos meses de fevereiro e março, impedindo sua atuação no PIT de negociações, entendo que as notícias de falhas no mercado e reclamações de outros clientes não são suficientes para o reconhecimento do ato ilícito narrado na inicial.

No bojo da peça inicial e nos documentos que a instruem, há prova de que outros clientes procederam à reclamação perante a requerida, instando-a sobre os problemas técnicos descritos.

Também há demonstração, conforme divulgado pelos meios de comunicação, que houve o aforamento de diversas lides contra as empresas que atuam no mercado mobiliário em razão das falhas descritas.

No entanto, por imperativo lógico, não podemos transportar as falhas divulgadas e reclamações operadas para o contrato celebrado pelo autor.

Não há começo de prova de que o autor, no mês das negociações, tenha ficado impossibilidade de atuar no mercado de ações ou mesmo entrado em contato com a requerida para questionar o porquê da inoperatividade do sistema.

Nos termos da peça defensiva, houve a demonstração de que o autor, no ramo de ações, é enquadrado no perfil agressivo, ou seja, operador que sabe dos riscos e que tem conhecimento das diversas variáveis que atuam nesse específico campo.

As provas que sustentam a causa de pedir estão em nome de terceiros (evento 1.12/1.15).

Intimado para o protesto de provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, não se podendo, portanto, falar em cerceamento de defesa.

A aplicação do CDC na hipótese vertente, a despeito da divergência jurisprudencial sobre (in)aplicabilidade no mercado de ações, não autoriza alegações genéricas.

Há necessidade de começo de prova dos fatos arguidos, demonstrando, assim, a verossimilhança das alegações.

No caso em tela, com a vênias devidas, não houve demonstração de que o autor, no período alegado, ficou impossibilitado de rever a estratégia escolhida a tempo e modo ou mesmo na alegada falha na prestação dos serviços dos ‘’robos’’ disponibilizados para as operações praticadas.

Intimado para provar os fatos alegados, requereu o julgamento antecipado do mérito.

III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido inicial.

Como consequência, condeno a parte ativa ao pagamento das custas e honorários do procurador da parte passiva, verba que, nos termos do art.85, §2º, do CPC/2015, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Considerando que o autor litiga sob as benesses da gratuidade processual, observa-se a suspensão prevista no art.98, §3º, do CPC/2015.

Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito
29/04/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 19:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/02/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
03/02/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BEZERRA DA SILVA
27/01/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 09:58

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/01/2021 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2021 14:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/10/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
07/10/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
07/10/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
05/10/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/10/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
24/09/2020 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 08:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2020 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2020 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2020 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:27

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2020 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BEZERRA DA SILVA
07/07/2020 17:58

CONCEDIDO O PEDIDO
05/07/2020 06:29

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 08:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/06/2020 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2020 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2020 15:30

Distribuído por sorteio
15/05/2020 15:30

Recebidos os autos
14/05/2020 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2020 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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