TJPR - 0021712-17.2013.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO ANTONIO BERBETZ

CPF *60.***.*76-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 18/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 05/05/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 06:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2022 06:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2022 06:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/12/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 06/12/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/11/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 20/09/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 16/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 19/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 02/06/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 20:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021712-17.2013.8.16.0019 Processo:   0021712-17.2013.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$2.531,00 Exequente(s):   Ricardo Antonio Berbetz Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ I – Não há previsão legal para pedido de reconsideração, assim não merece acolhimento o pedido de mov. 69, devendo a parte usar dos meios recursais cabíveis.

    II – Registre-se, apenas a título de esclarecimento que, em que pese não haver pedido de fixação de honorários no cumprimento de sentença, esta decorre de impositivo legal, independendo da manifestação da parte exequente.

    A decisão de mov. 64 deve manter-se inalterada, porquanto o presente cumprimento de sentença se enquadra nas hipóteses previstas no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044244-66.2018.16.0000, devendo ser suspenso o processo até seu julgamento final.

    Contudo, havendo interesse da parte no imediato prosseguimento do feito, esta poderá renunciar expressamente aos honorários advocatícios, hipótese em que não haverá discussão acerca de seu arbitramento.

    III – Diante do exposto, indefiro o pedido de mov. 69.

    IV – Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 22 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:11

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 12:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/04/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:36

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/02/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2016 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 26/02/2016 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 14:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/02/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2015 19:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2015 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BERBETZ

  • 26/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2014 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2014 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2014 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2014 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2014 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2014 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2014 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2014 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2014 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2014 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2013 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/09/2013 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2013 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2013 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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