TJPR - 0010849-32.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PAIXAO MOREIRA

CPF *65.***.*15-78

JOSE MOREIRA FILHO

CPF *93.***.*34-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

CNPJ: 78.372.604/0001-56

J.M.D.G LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.612.811/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 23:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2024 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 07:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2024 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 21/05/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/05/2024 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2024 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 29/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 29/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 27/11/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:31

    Juntada de LAUDO

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 22:19

    Juntada de LAUDO

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 22/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 22/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 21/10/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 17/10/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 13/09/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 29/08/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 26/05/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 15/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA CAROLINE DE QUADROS

  • 14/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA CAROLINE DE QUADROS

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 13:49

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 06/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MOREIRA FILHO

  • 06/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA PAIXÃO MOREIRA

  • 05/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA CAROLINE DE QUADROS

  • 16/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:05

    NOMEADO PERITO

  • 29/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 31/05/2021 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0010849-32.2019.8.16.0038 Processo:   0010849-32.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$81.100,20 Autor(s):   JOSE MOREIRA FILHO MARIA DA PAIXÃO MOREIRA Réu(s):   CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA J.M.D.G LOTEAMENTOS LTDA 1.

    Mov. 114.1.

    Ciente do v. acórdão. 2.

    Movs. 54, 55 e 56.

    Em complementação à decisão de mov. 58.1, passo à análise dos pedidos de produção de provas nos autos.

    Pois bem.

    A solução da causa independe da produção de provas em audiência, porque a comprovação de eventuais danos no imóvel e o dever de indenizar devem se dar por meio documental e pericial, por ser essa a via adotada para a verificação fática do caso.

    Não há razão para que os profissionais envolvidos na obra, engenheiros, testemunhas ou mesmo as partes sejam ouvidas para esclarecer ou comprovar o que deve se dar por meio escrito.

    Destaco que o dano moral é caracterizado pela parte autora como o abalo decorrente da situação do imóvel.

    Ressalte-se que a parte autora não relatou qualquer outra situação, mas sim que "o dano moral decorre do próprio fato ofensivo, qual seja, os danos causados na residência dos autores, com todos os transtornos e aborrecimentos que situações desse tipo ocasionam".

    Ora, a atividade probatória (assim como a decisória) está vinculada aos fatos deduzidos na inicial e contestação.

    Como a parte autora apenas descreveu os vícios do imóvel, tratando o dano moral como in re ipsa, incabível a produção de prova oral para demonstração de qualquer outra situação, sob pena de violação ao contraditório.

    Quanto à prova documental, indefiro a juntada de novos documentos, ressalvado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. 3.

    Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré. 4.

    Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I - aleguem o impedimento ou a do(a) perito(a), se for o caso; II - indiquem assistente técnico; e III - apresentem quesitos. 5.

    Nomeio como perito do Juízo o Sr. CRISTIANO DE JESUS FLORENTINO (Engenheiro Civil), nomeado(a) por sorteio no sistema CAJU, que, nos termos do artigo 465, §2º, do CPC, deverá ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 5.1.

    Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Em havendo concordância ou decorrido o prazo sem insurgência, intime-se a parte requerida (à razão de 50% para cada) para depósito do valor (artigo 95 do CPC). 5.2.

    Havendo impugnação à proposta, tornem ao(à) Perito(a) para manifestação. 5.3.

    Efetivado o depósito dos honorários, intime-se o(a) Perito(a) para iniciar os trabalhos, devendo comunicar ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o dia, a hora e o local para tanto.

    Com a informação, intimem-se as partes. 5.4.

    Caso requerido, defiro o levantamento, em favor do(a) Perito(a), de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, previamente à realização da perícia, para viabilizar os trabalhos.

    Expeça-se o competente alvará, com prazo de 90 (noventa) dias, independente de nova conclusão dos autos. 5.5.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia.           5.5.1.

    Havendo requerimento do(a) Perito(a) para juntada de documentos, intime-se as partes para cumprimento em 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, intime-se o(a) Perito(a) para continuar os trabalhos, indicando eventual quesito que possa ter sido prejudicado pela ausência de documentos. 5.6.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.7.

    Havendo pedido de esclarecimentos, tornem ao(à) Perito(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, uma vez prestados, renove-se, por uma única vez, o cumprimento do item anterior. 5.8.

    Não havendo pedido de esclarecimentos ou caso as partes estejam satisfeitas com os esclarecimentos prestados, expeça-se alvará em favor do(a) Perito(a) para levantamento do remanescente dos honorários periciais, com prazo de 90 (noventa) dias, independente de nova conclusão dos autos.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 29/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:16

    NOMEADO PERITO

  • 08/04/2021 10:30

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/01/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 25/01/2021 15:12

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 13:47

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 30/11/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/11/2020 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2020 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/11/2020 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/10/2020 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/10/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 06/10/2020 15:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 24/08/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 04/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2020 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2020 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2020 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/06/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2020 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2020 08:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2020 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/05/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2020 18:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2020 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/09/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 06:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 08:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2019 08:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2019 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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