TJPR - 0009279-93.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIANO OLINSKI

CPF *58.***.*90-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 18/04/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 16/04/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 16/04/2024 18:30

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/02/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/08/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:57

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 20/07/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 17/07/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2023 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2023 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/05/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/06/2023 14:00

  • 15/05/2023 17:19

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/05/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 19:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 18:00

  • 17/04/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/04/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/03/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/01/2023 17:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 19:54

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 14:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 18:41

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2022 18:41

    Despacho

  • 21/01/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO   1.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da(s) parte(s) requerida(s) neste sentido. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 3.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 4.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 7.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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