TJPR - 0009209-66.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARINALDO BISPO DOS SANTOS

CPF *67.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVEST CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 93.202.448/0001-79

MILTON EDUARDO BERTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2024 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 12/02/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 30/10/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 12/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 04/07/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 27/06/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/06/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 13/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/05/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 18/05/2023 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/05/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 17/04/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/04/2023 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2023 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/12/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 18:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2022 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 07/10/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 03/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 26/04/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 31/03/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 09/03/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/01/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 27/09/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 30/06/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 31/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009209-66.2020.8.16.0035 Processo:   0009209-66.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   ARINALDO BISPO DOS SANTOS Réu(s):   INVEST CAPITALIZACAO S/A MIILTON EDUARDO BERTO DA SILVA 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Defiro o benefício de justiça gratuita ao réu Milton (CPC, art. 99, §3º).

    Rejeito a impugnação à justiça gratuita apresentada (evento 52).

    O estado de hipossuficiência e o direito ao benefício, somente pode ser elidido por comprovação robusta nos autos, ônus que incumbe à impugnante (TJPR - 6ª C.Cível - AC 912700-4 - São João do Ivaí -  Rel.: Luiz Osorio Moraes Panza - Unânime - J. 19.06.2012).

    Eventual remuneração percebida, por si só, não pode ser considerado como elemento suficiente para indeferir a justiça gratuita (REsp 1196941/SP, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/03/2011, DJe 23/03/2011).

    Ademais, a contratação de advogado particular e/ou o exercício de atividade remunerada não ilidem a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, eis que o estado de miserabilidade que autoriza a concessão do benefício não é absoluto (TJPR, AI 904798-9, 18ª C.Cív., Rel.: Des.

    Espedito Reis do Amaral, DJ: 06/06/2012).

    Acrescenta-se, ainda, que “a existência possível de condição econômica, por dedução exclusiva da parte impugnante, não afasta o direito ao benefício, uma vez ausente nos autos prova que evidencie a atual possibilidade financeira da parte requerente, não se podendo, por isso, tolher o direito do benefício a quem necessita, mesmo que momentaneamente, seria desvirtuar a finalidade do instituto, haja vista a Assistência Judiciária ser uma garantia Constitucional que visa assegurar o acesso ao Judiciário à parte que não puder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, ou de sua família” (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 585898-4 - Rel.: Stewalt Camargo Filho - J. 19.08.2009).

    Assim, rejeito a impugnação à justiça gratuita, mantendo o benefício concedido ao réu. 2.1.

    Retifique-se a autuação, como pugnado (evento 87). 2.2.

    Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois embora a ré INVEST CAPITALIZAÇÃO S/A não tenha participado dos fatos entre ARINALDO e MILTON, que justifica a pretensão de danos morais, possui legitimidade para integrar o polo passivo, na medida em que pugna-se pela cobrança do prêmio do título por eles adquirido.

    Ademais, dispensável o esgotamento da via extrajudicial ou administrativa, diante do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, sendo certo, ainda, a pretensão resistida, ao afirmar que “não está devidamente preenchido os requisitos para pagamento indicados no verso do título”.

    Outrossim, vislumbro a presença do binômio necessidade/utilidade da propositura da demanda, para salvaguardar o direito das partes, enquanto pendente de decisão judicial a apurar o titular dos direitos da suposta premiação, frente ao prazo previsto para retirada/levantamento dos valores, na medida em que, se superado, há previsão de doação do prêmio.

    Logo, rejeito a preliminar de carência de ação pela alegada falta de interesse de agir.

    Inexistem outras questões processuais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) compra de bilhete do título de capitalização Megamania; b) sorteio do número do bilhete e a premiação devida; c) titularidade do bilhete premiado; d) quem promoveu a compra do título e suas razões; e) pactuação de divisão do prêmio previamente ao sorteio. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) cobrança do prêmio; b) responsabilidade civil e o dever de indenizar; c) danos morais; d) o quantum devido; e) litigância de má-fé. 5.

    Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) depoimento pessoal da parte autora e da Invest Capitalização S/A; b) prova testemunhal; c) documental.

    Friso, por oportuno, o deferimento do depoimento pessoal do autor se dá a interesse do réu, na medida em que inadmissível, como pretende o autor, pugnar pelo próprio depoimento, porque a prova visa a confissão, devendo, portanto, ser pleiteada pela parte adversa (CPC, art. 385).

    Logo, na hipótese de o réu desistir do depoimento pessoal do autor, a prova não se realizará, independentemente do interesse do próprio autor de ser ouvido em Juízo.

    Indefiro o pedido de produção de prova pericial para apurar a veracidade das mensagens no aparelho celular do autor, pois possível a juntada de ata notarial, documento dotado de fé-pública. 6.

    O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (CPC/15, art. 373), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (CPC/15, art. 373, §1º).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (CPC/15, art. 373, §3º), devendo, deste modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.

    Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15. 8.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta disponível. À Secretaria para que se atente à regra do art. 357, §9º, do novo Código de Processo Civil, devendo observar intervalo mínimo de uma hora entre as audiências. 9.

    Intimem-se as partes para a apresentação do rol de testemunhas em até 15 dias da intimação do presente decisum, conforme disposto no art. 357, §4º do novo Código de Processo Civil. Às partes para que observem o limite quantitativo de testemunhas (CPC/15, art. 357, §6º).

    Fica, desde já, o procurador intimado para que informe quanto ao comparecimento espontâneo (CPC/15, art. 455, §2º), sob pena de preclusão. 10.

    Em caso de necessidade de intimação, deverão as partes promoverem a intimação das testemunhas, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC/15, art. 455, §1º), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (CPC/15, art. 455, §3º).

    Frustrada a intimação (CPC/15, art. 455, §1º), expedida por carta com aviso de recebimento pelo advogado, expeça-se carta de intimação (CPC/15, art. 455, §4º, I). 11.

    Intimem-se as partes supramencionadas, pessoalmente, para que compareçam à audiência de instrução e julgamento e prestem depoimento pessoal, devendo adverti-las, quando da intimação, de que o não comparecimento ou a recusa a depor, acarretará na pena de confesso (CPC/15, art. 385, §1º).

    Constatado que quaisquer das partes e/ou testemunhas sejam domiciliadas em comarca ou foro diverso, à Secretaria para que designe audiência virtual, sendo dispensável, por ora, a expedição de carta precatória. 12.

    Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença. 13.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 29/04/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 13:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2021 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2021 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/01/2021 09:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/01/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 18/12/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 27/11/2020 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE INVEST CAPITALIZACAO S/A

  • 19/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/11/2020 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 19:28

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ARINALDO BISPO DOS SANTOS

  • 29/07/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2020 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 10/07/2020 13:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2020 12:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 17:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/06/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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