TJPR - 0000044-02.2021.8.16.0183
1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 09:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2025 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 16:20
Recebidos os autos
-
12/06/2025 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2025 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 22:34
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/05/2025 11:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/03/2025 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/03/2025 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/03/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 13:53
Recebidos os autos
-
24/01/2025 13:53
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/01/2025 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 22:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2024 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
30/09/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 18:07
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/08/2024 13:20
PRESCRIÇÃO
-
16/08/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 09:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2024 09:49
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2024 09:49
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2024 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2024 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:23
Expedição de Mandado
-
02/08/2024 08:43
Expedição de Mandado
-
03/06/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 18:40
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:40
Juntada de CIÊNCIA
-
16/05/2024 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 11:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2024 13:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
06/05/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
30/03/2024 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 11:12
Recebidos os autos
-
19/03/2024 11:12
Juntada de CIÊNCIA
-
19/03/2024 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2024 14:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/02/2024 20:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/01/2024 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
23/01/2024 14:46
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2024 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2024 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
23/01/2024 12:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2024 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:01
Expedição de Mandado
-
09/01/2024 17:01
Expedição de Mandado
-
11/12/2023 18:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2023 18:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2023 17:09
Expedição de Mandado
-
11/12/2023 17:08
Expedição de Mandado
-
09/08/2023 08:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 15:57
Recebidos os autos
-
28/07/2023 15:57
Juntada de CIÊNCIA
-
28/07/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 09:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2023 09:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/02/2023 18:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/01/2023 11:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
23/01/2023 16:28
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
23/01/2023 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2023 18:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2023 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2023 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
16/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:47
Expedição de Mandado
-
16/01/2023 09:47
Expedição de Mandado
-
11/01/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 12:46
Recebidos os autos
-
06/09/2022 12:46
Juntada de CIÊNCIA
-
06/09/2022 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 08:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2022 08:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/09/2022 08:53
Alterado o assunto processual
-
05/08/2022 00:49
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 18:00
Expedição de Certidão GERAL
-
27/05/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/04/2022 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
06/04/2022 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/03/2022 08:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 08:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 08:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 08:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 08:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 08:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 21:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 21:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 21:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2022 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2022 12:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/09/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 13:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
30/06/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 12:45
Recebidos os autos
-
19/06/2021 12:45
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2021 19:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:53
Recebidos os autos
-
15/06/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
14/06/2021 07:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2021 07:46
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 07:44
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 07:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 07:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/06/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:41
Recebidos os autos
-
30/04/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 13:51
Recebidos os autos
-
29/04/2021 13:51
Juntada de CIÊNCIA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.
Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000044-02.2021.8.16.0183 Processo: 0000044-02.2021.8.16.0183 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CLAUDIOMIR NASCIMENTO DOS SANTOS Estado do Paraná Réu(s): RONEI DINARTE DA ANUNCIAÇÃO 1.
Recebo a denúncia, pois há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados. 2.
Cite-se o réu para responder a acusação no prazo de 10 dias.
Nos termos do art. 401, §1º do CPP, "as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias".
Desse modo, ao arrolar testemunhas o acusado deverá indicar sua relevância, principalmente nos casos em que a testemunha residir em locais distantes desta Comarca, sob pena de indeferimento de sua oitiva.
Caso a Defesa entenda necessário, defiro desde já a juntada de declarações por escrito das testemunhas meramente abonatórias. 3.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal e ao Instituto de Identificação Criminal, na forma do art. 93, I, e 602, III, ambos do Código de Normas. 4.
Considerando que as armas e munições já foram periciadas e não mais interessam ao processo, não sendo ainda possível sua restituição por se tratar de instrumento do crime (art. 91, II a do Código Penal), determino que sejam imediatamente incluídas em pedido de providências para remessa ao Exército, nos termos do art. 25 da Lei 10826/2003 e item 3.2 da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016 TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR e DETRAN/PR. 5.
Caso o acusado não seja encontrado no endereço fornecido, determino à Secretaria que junte, num só evento, extratos do Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, abrindo vista ao Ministério Público na sequência.
Sendo indicado endereço(s), expeça-se mandado ou carta precatória para citação. 6.
Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu pelo sistema Oráculo.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito -
28/04/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:55
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 14:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/04/2021 18:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/03/2021 11:43
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/03/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:23
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/02/2021 14:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
11/02/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 22:24
Recebidos os autos
-
10/02/2021 22:24
Juntada de DENÚNCIA
-
29/01/2021 11:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 05:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 17:07
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 15:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 00:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2021 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2021 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2021 14:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/01/2021 13:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
14/01/2021 13:08
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
13/01/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 17:50
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/01/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/01/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/01/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2021 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2021 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 20:24
Recebidos os autos
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11/01/2021 20:24
Juntada de CIÊNCIA
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11/01/2021 17:17
Recebidos os autos
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11/01/2021 17:17
Juntada de Certidão
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11/01/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
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11/01/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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11/01/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2021 16:09
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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11/01/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2021 15:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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11/01/2021 14:12
Conclusos para decisão
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11/01/2021 13:56
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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11/01/2021 13:56
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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11/01/2021 13:56
Recebidos os autos
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11/01/2021 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/01/2021 13:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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11/01/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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