TJPR - 0008931-84.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CEZAR VAVA DE CASTRO

CPF *50.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/09/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/09/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 29/08/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2022 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 27/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2021 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 09/08/2021 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 09/08/2021 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 31/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008931-84.2018.8.16.0019   Processo:   0008931-84.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$18.028,97 Exequente(s):   CÉZAR VAVÁ DE CASTRO Executado(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Cezar Vava de Castro apresentou cumprimento de sentença relativo as diferenças na base de cálculo do adicional de insalubridade no valor total de R$ 18.028,97 (dezoito mil e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) (mov. 1.1).

    A Universidade Estadual de Ponta Grossa ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Cezar Vava de Castro (mov. 35.1), alegando, em resumo, excesso a execução, pois o valor devido seria de R$16.746,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais).

    A parte exequente renunciou aos valores excedentes ao teto da requisição de pequeno valor no quantum de R$16.455,42 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) (mov. 109.1).

    A parte executada concordou com a renúncia (mov. 110.1).

    Tendo em vista a renúncia dos valores acima do indicado também na impugnação, deixo de analisar a impugnação de mov. 35.1 pela perda de objeto.

    HOMOLOGO os valores de R$ 16.455,42 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), acrescidos das custas processuais no valor de R$ 1.132,94 (mil, cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) (mov. 106.1) e das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor apresentadas no mov. 62.2.

    Ressalto que o valor do principal devido não será atualizado, considerando o limite estabelecido para pagamento através de RPV.

    Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE o competente Precatório Requisitório ou RPV, dirigida à autoridade competente – instruindo-o com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo.

    Conste do ofício que decorrido o prazo sem pagamento será realizado sequestro via convênio Bacenjud.

    No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 29/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2020 18:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/12/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:42

    Recurso Especial repetitivo

  • 02/12/2019 19:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 17/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 03/07/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 15/02/2019 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/12/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2018 15:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 22/10/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/10/2018 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2018 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2018 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 13:28

    APENSADO AO PROCESSO 0007754-61.2013.8.16.0019

  • 14/05/2018 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/04/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 10:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/04/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2018 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2018 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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