23/02/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 17:40

Recebidos os autos
20/01/2023 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/01/2023 20:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2023 20:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
29/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DELORENSI
28/11/2022 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 13:14

Juntada de CUSTAS
17/10/2022 13:14

Recebidos os autos
17/10/2022 12:01

Extinto o processo por desistência
14/10/2022 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
14/10/2022 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/10/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JUSSARE MARIA DELORENSI REPRESENTADO(A) POR DEBORA CRISTINE DE ALMEIDA PAGNOZZI
22/09/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:19

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2022 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/02/2022 01:38

DECORRIDO PRAZO DE PRODATA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
14/12/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 08:34

PROCESSO SUSPENSO
25/11/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 13:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/10/2021 12:40

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/10/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/10/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 16:50

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/09/2021 11:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 21:27

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 09:24

Recebidos os autos
29/07/2021 09:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/07/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:46

Recebidos os autos
02/07/2021 14:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/06/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 12:57

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 12:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2021 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/06/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:08

Concedida a Medida Liminar
10/06/2021 16:08

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
31/05/2021 16:28

Alterado o assunto processual
31/05/2021 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003916-81.2021.8.16.0035 Processo: 0003916-81.2021.8.16.0035 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$300.301,52 Embargante(s): DEBORA CRISTINE DE ALMEIDA PAGNOZZI Embargado(s): PRODATA FOMENTO MERCANTIL LTDA. 1. É entendimento predominante na Corte Superior que nos embargos de terceiro não há litisconsórcio passivo necessário entre credor e devedor, devendo integrar o polo passivo da demanda somente quem deu causa à constrição judicial do bem em discussão (AgInt no RMS 55.241/SP, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 20/08/2018) Frisa-se, ademais, a lição de Araken de Assis segundo o qual só o credor, a quem aproveita o processo executivo, encontra-se legitimado passivamente para compor o polo passivo nos embargos de terceiro, ressalvadas duas hipóteses: a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória) contra o executado; e b) efetiva participação do devedor no ato ilegal (Manual do Processo de Execução.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 6a.

Ed., p. 1.147/1.148).

Em igual sentido: REsp 1033611/DF, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 05/03/2012.

Cita-se, por fim: “RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL - IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO-REGISTRADO – PENHORA – EMBARGOS DE TERCEIRO – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O DEVEDOR E O CREDOR – INEXISTÊNCIA – CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I - Nas hipóteses em que o imóvel de terceiro foi constrito em decorrência de sua indicação à penhora por parte do credor, somente este detém legitimidade para figurar no polo passivo dos Embargos de Terceiro, inexistindo, como regra, litisconsórcio passivo necessário com o devedor.

II – (...).” (REsp 282.674/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2001, DJ 07/05/2001, p. 140) Ocorre, todavia, que segundo consta da inicial dos embargos de terceiro, o imóvel objeto de penhora se encontra registrado em nome do executado LUIS CARLOS DELORENSI, que, por divórcio consensual, a ex-cônjuge JUSSARÊ MARIA DELORENSI recebeu o bem em caráter exclusivo, segundo escritura pública lavrada em 03/03/2015.

Tem-se, pois, que o executado concorreu com a constrição sobre o imóvel, a priori, objeto de partilha no divórcio, ao não promover a devida transferência da propriedade por meio de registro da escritura pública perante o Cartório de Registro Imobiliário competente.

Isso porque, a inércia de LUIS CARLOS DELORENSI e da falecida JUSSARÊ MARIA DELORENSI em perfectibilizar a transferência registral, impede o conhecimento de terceiros, não sendo possível imputar a estes o ônus de eventual constrição de bens que não mais pertençam ao executado. É dizer, o silêncio dos cônjuges em praticar os atos que se espera, quando do divórcio e partilha, importa em omissão hábil a ensejar o reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário, inclusive para responder por eventual sucumbência, em observância ao princípio da causalidade, por ter dado causa à penhora. 2.

Assim, reconheço o litisconsórcio passivo necessário do executado LUIS CARLOS DELORENSI, o qual deve integrar o polo passivo dos presentes embargos de terceiro, na qualidade de embargado, a quem competirá, caso procedentes os embargos de terceiro, a arcar com os ônus de sucumbência, pelo princípio da causalidade.

Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que a embargante promova a inclusão do litisconsorte e qualifique-o, regularmente, pugnando pela sua citação, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 115, parágrafo único). 3.

Após, voltem conclusos para deliberações iniciais, com urgência. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 16 de abril de 2021.

Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito
28/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/04/2021 15:28

Distribuído por dependência
05/04/2021 15:28

Recebidos os autos
05/04/2021 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/04/2021 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2021 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2021 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2021 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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