TJPR - 0000747-87.2013.8.16.0093
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2022 14:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
-
09/11/2022 14:58
Baixa Definitiva
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16/09/2022 18:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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10/01/2022 18:22
Juntada de Petição de recurso especial
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14/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/12/2021 13:18
Recebidos os autos
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07/12/2021 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/12/2021 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
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03/12/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/12/2021 15:27
Juntada de ACÓRDÃO
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02/12/2021 19:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
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15/11/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/11/2021 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/11/2021 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2021 17:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/12/2021 13:30
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09/11/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/11/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:35
Pedido de inclusão em pauta
-
08/11/2021 17:35
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
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05/11/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/11/2021 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 19:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2021 19:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
04/11/2021 17:29
Pedido de inclusão em pauta
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04/11/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 16:58
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
14/09/2021 15:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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30/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 15:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2021 15:08
Juntada de PARECER
-
17/08/2021 15:08
Recebidos os autos
-
02/08/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/07/2021 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 15:31
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2021 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2021 11:43
Recebidos os autos
-
17/07/2021 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000747-87.2013.8.16.0093 Recurso: 0000747-87.2013.8.16.0093 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Supressão de documento Apelante(s): SANDRO APARECIDO MARTINS Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, Postula o apelante SANDRO APARECIDO MARTINS em suas razões recursais (mov. 167.1), dentre outros pedidos, a remessa dos autos ao juízo a quo a fim de que os autos sejam remetidos ao Promotor de Justiça para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. É o relatório.
DECIDO Defiro o pedido formulado por SANDRO APARECIDO MARTINS e determino, preliminarmente, a remessa dos autos ao Promotor de Justiça, oficiante em primeiro grau para que se manifeste acerca do pedido formulado, ou seja, sobre a possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal em favor do apelante.
INT.
Curitiba, 05 de julho de 2021. Des.
Luís Carlos Xavier – Relator -
06/07/2021 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 15:48
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 12:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/07/2021 13:49
Recebidos os autos
-
03/07/2021 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/07/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/06/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 20:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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29/06/2021 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
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29/06/2021 17:55
Distribuído por sorteio
-
29/06/2021 17:37
Recebido pelo Distribuidor
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29/06/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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