TJPR - 0008255-67.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

CPF *46.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 07.995.195/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

  • 23/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

  • 06/07/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2022 17:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 17:00

  • 31/01/2022 19:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2021 09:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 19:06

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 01/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 09/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Processo:   0008255-67.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$75.000,00 Embargante(s):   LUCIANA BORGES MOURA CABRAL representado(a) por ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA Embargado(s):   BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA     Trata-se de EMBARGOS à EXECUÇÃO opostos por LUCIANA BORGES MOURA CABRAL em execução movida por BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, em que foi proferida sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito no evento 154.   No evento 158 a embargada BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA opôs embargos de declaração alegando, em síntese, que não houve deferimento da justiça gratuita, de modo que a embargante deve arcar com a condenação dos ônus de sucumbência.

    Também defendeu a existência de contradição na sentença, pois determinou a condenação da embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios aos patronos de cada um dos réus, mas o processo tem somente um réu.

    Sustentou, ainda, a omissão da sentença em relação à ausência de manifestação expressa da condenação ao pagamento de honorários sobre o valor atualizado da causa e também faltou referência se o valor da causa terá base os embargos à execução ou o valor do acordo entabulado.

    Ao final, pugnou pelo acolhimento e provimento dos embargos.   Sobre os embargos opostos, manifestou-se a parte contrária no ev. 164.   No evento 169 os embargos de declaração opostos no evento 158 foram parcialmente acolhidos, para o fim de modificar o segundo parágrafo do dispositivo da sentença.   No evento 172, a embargante LUCIANA BORGES MOURA CABRAL opôs embargos de declaração alegando que é beneficiária da justiça gratuita, de modo que a condenação deve ser suspensa.

    Ao final, requereu o acolhimento dos embargos e correção da omissão apontada, para que seja suspensa a condenação das custas processuais e honorários advocatícios.   Intimada, a parte contrária não se manifestou.   Em síntese, é o relatório.   Decido.   Em juízo de admissibilidade recursal, são cabíveis os embargos porquanto opostos em relação à sentença ou decisão judicial de primeira instância.   Os embargos de declaração são tempestivos, pois observaram o prazo de cinco dias.   Conquanto constituam os embargos de declaração expediente largamente utilizado para a integração das decisões judiciais, não há, na espécie, qualquer omissão a suprir, contradição a dirimir ou obscuridade a sanar.   Ao contrário do que alega a parte embargante, na sentença proferida no evento 154 foi determinada a suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, conforme constou no último parágrafo do dispositivo da sentença.   Em que pese no evento 169 os embargos de declaração opostos pela parte embargada tenham sido acolhidos em parte para o fim de modificar o parágrafo segundo do dispositivo da sentença, que tratava a respeito da sucumbência da parte embargante, as demais disposições da sentença de evento 154 permaneceram intactas, inclusive em relação à suspensão ao pagamento das verbas decorrentes da sucumbência.   Aliás, ao analisar os embargos de declaração opostos no evento 158, este juízo afastou a alegação do embargado de que a parte embargante deveria arcar com a condenação dos ônus de sucumbência, pois não houve deferimento da justiça gratuita no processo, apresentando a seguinte fundamentação:   “Em relação à gratuidade de justiça, embora não tenha sido deferido expressamente nos autos o benefício à parte embargante, LUCIANA BORGES MOURA CABRAL, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que “(...) a omissão do juízo a quo em analisar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça implica em seu deferimento tácito, sobretudo quando presentado por pessoa física, a favor de quem se presume verdadeira a declaração de hipossuficiência. (...)” (STJ, AgInt no AREsp 1406846/SP, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 24/06/2019, DJe 28/06/2019)   Portanto, não prospera a alegação da embargada neste aspecto, de modo que o pagamento dos ônus de sucumbência pela parte embargante deverá observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, tal como constou no último parágrafo da sentença.”   Logo, não houve omissão em relação à suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que no último parágrafo da sentença de evento 154 constou tal disposição.

    Inclusive, tal fato foi mencionado na sentença de evento 169, que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte embargada no ev. 158.   Portanto, não incorreu o julgado de forma alguma na irregularidade apontada, motivo pelo qual, conheço dos embargos declaratórios, eis que preenchidos os requisitos legais e, no mérito, REJEITO-OS, por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade.   Além disso, os embargos de declaração, da maneira como foram apresentados, contribuem para a morosidade na prestação jurisdicional e configura verdadeiro desrespeito ao Poder Judiciário.

    A parte formula pedido que já restou apreciado por ocasião da prolação da sentença, sendo que a simples leitura das sentenças de evento 154 e 169 seria suficiente para não sobrecarregar este juízo com análise de embargos de declaração totalmente desnecessários.   Portanto, diante do caráter protelatório dos embargos opostos, condeno a parte embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no § 2º do art. 1.026 do CPC.

    Consigno que as multas processuais se aplica o art. 98 §4o do CPC, ou seja, são exigíveis independente da concessão da AJG.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Cascavel, data da assinatura digital.     Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 01/03/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

  • 15/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:01

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 08/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 27/11/2020 19:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/11/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 17/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2020 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/09/2020 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2020 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 13/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 21/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 19/05/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

  • 09/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

  • 27/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

  • 27/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 18/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 07/02/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 15:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 14/12/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 30/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 23/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 06/06/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2019 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/05/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 01/08/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 09:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 09:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2018 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/07/2018 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/05/2018 18:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/04/2018 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

  • 14/04/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 23/03/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 13/07/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2017 12:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA BORGES MOURA CABRAL REPRESENTADO(A) POR ADRIANE DOS SANTOS TAVARES, JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

  • 03/05/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2017 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2017 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2017 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 17/03/2017 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2017 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 11:06

    Distribuído por dependência

  • 16/03/2017 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2017 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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