15/07/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 01:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 21:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2024 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 16:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/06/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:55

DEFERIDO O PEDIDO
07/06/2024 01:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2024 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 10:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/05/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
23/04/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
16/04/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 16:01

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 17:01

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 22:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 13:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/01/2024 01:46

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
03/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:32

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
21/11/2023 01:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2023 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/08/2023 01:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/07/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
15/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 10:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
18/06/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 13:34

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
17/05/2023 11:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
15/05/2023 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 10:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/03/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
04/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
28/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 01:04

Conclusos para despacho
10/11/2022 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/09/2022 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
18/08/2022 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/07/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 16:55

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2022 01:02

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 12:51

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 12:46

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/05/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
06/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
28/03/2022 01:02

Conclusos para decisão
26/03/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 14:23

MANDADO DEVOLVIDO
17/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:40

Expedição de Mandado
17/02/2022 14:39

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2022 14:37

MANDADO DEVOLVIDO
11/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:30

Expedição de Mandado
11/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
07/02/2022 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 13:51

Juntada de COMPROVANTE
04/01/2022 11:29

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
06/12/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 10:25

Recebidos os autos
22/11/2021 10:25

Juntada de Certidão
22/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2021 17:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2021 16:50

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2021 08:38

Conclusos para decisão
10/11/2021 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 01:05

Conclusos para despacho
30/08/2021 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 16:35

Recebidos os autos
30/07/2021 16:35

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:31

Recebidos os autos
30/07/2021 16:31

Juntada de CUSTAS
30/07/2021 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/07/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:04

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:26

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/06/2021 10:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
02/06/2021 10:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
02/06/2021 10:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
01/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
09/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0029060-43.2019.8.16.0030 Processo: 0029060-43.2019.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$16.494,67 Autor(s): ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA Réu(s): F C GASPARIN & CIA LTDA S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Cuida-se de Ação de Cobrança, ajuizada por ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA, inicialmente proposta em face de F.C GASPARIN E CIA LTDA, EDI CARLOS e TATIANA ELISABETE DA SILVA CESAR CHROMINSKI.

Noticiou a parte autora, em síntese, que realizou a venda de materiais elétricos à parte ré entre os dias 21/09/2018 e 30/10/2018, os quais teriam totalizado o valor de R$ 16.494,67 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta sete centavos), e cujos vencimentos foram acordados para 19/10/2018 até 27/03/2019.

Reportou que os materiais foram entregues e a requerida não realizou o pagamento, de modo que a dívida venceu.

Prosseguiu historiando que tentou entrar em contato com a parte requerida, notificando-a extrajudicialmente, mas não obteve êxito.

No mérito, pontuou a liquidez e certeza da dívida, bem como a obrigação do pagamento pela parte ré.

Alegou o descumprimento de compromisso firmado, razão pela qual faria jus à quitação do débito, acrescido de juros e correção.

Em seus pedidos, destacou: a) A citação dos réus, na pessoa de seus representantes legais para, querendo, comparecerem em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e apresentar resposta no momento devido, sob pena de revelia, nos termos legais; b) A procedência do pedido, para condenar o réu ao pagamento imediato da quantia devida, no valor de R$ 16.494,67 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), acrescida de juros e correção monetária a partir do vencimento da nota em questão, conforme suprafundamentado; c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal; O despacho proferido no evento 13.1 determinou a juntada de documentos pela parte autora, o que foi cumprido no evento 16.1.

Por intermédio da decisão proferida no evento 20.1, a petição inicial foi recebida, determinando-se a designação de audiência de conciliação e a citação da parte ré.

F.C Gasparin e Cia LTDA, Edi Carlos e Tatiana Elisabete da Silva Cesar Chrominski foram devidamente citados (eventos 64.2, 60.1 e 62.1).

A decisão proferida no evento 71.1 revogou as disposições relativas à audiência de conciliação, anteriormente designada, e determinou a intimação da parte ré para que apresentasse resposta.

Em contestação apresentada no evento 76.1, Edi Carlos e Tatiana Elisabete da Silva Cesar Chrominski arguiram, em síntese, que os produtos vendidos pela parte autora foram adquiridos pelo réu F.C Gasparin e Cia LTDA, este responsável pelo inadimplemento das notas fiscais apresentadas.

Em consequência, pugnaram pelo afastamento de responsabilidade patrimonial e arguiram ilegitimidade passiva, posto que, conforme alegado, a responsabilidade seria do réu F.C Gasparin e Cia LTDA, indicado como comprador dos produtos.

Ao final, alegaram a inexistência de relação jurídica entre os contestantes e a requerente, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito.

O requerido F.C Gasparin e Cia LTDA não apresentou contestação.

A parte autora apresentou impugnação à contestação (evento 89.1), rechaçando todos os argumentos externados por Edi Carlos e Tatiana Elisabete da Silva Cesar Chrominski, relativos às alegações de ilegitimidade passiva.

O despacho proferido no evento 91.1 determinou a especificação das provas a serem produzidas.

A parte autora requereu a produção de prova oral (evento 98.1).

Edi Carlos e Tatiana Elisabete da Silva Cesar Chrominski pugnaram pelo julgamento antecipado do feito (evento 99.1).

Através da decisão proferida no evento 101.1 este juízo acolheu a preliminar arguida em sede de contestação e reconheceu a ilegitimidade passiva de Edi Carlos e Tatiana Elisabete da Silva Cesar Chrominski, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em relação a eles, bem como determinando a condenação da autora ao pagamento de honorários em favor do procurador dos contestantes.

Na mesma oportunidade, decretou-se a revelia do réu F.C Gasparin e Cia LTDA, eis que foi devidamente citado e não apresentou contestação.

Em seguida, o despacho proferido no evento 115.1 determinou a retificação da autuação, com a exclusão de Edi Carlos e Tatiana Elisabete da Silva Cesar Chrominski, bem como para que o pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários devidos pela autora fosse proposto em autos apartados, determinando-se a invisibilidade dos eventos 112 e 113.

Relatados em sinopse, passo a decidir. 2. Fundamentação. a) Revelia e julgamento antecipado Considerando que, embora citado, o requerido F.C Gasparin e Cia LTDA não contestou a ação, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Por consequência, e tendo em vista que não há necessidade de produção de outras provas, o feito se encontra apto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto, neste ponto, que muito embora a parte autora tenha requerido a produção de prova oral (evento 98.1), o feito comporta o julgamento antecipado em razão da revelia do acusado e da inocorrência do requerimento de prova posterior que lhe é facultado, consoante o disposto no art. 349 do Código de Processo Civil. b) Do mérito A hipótese dos autos subordina-se à regra contida no art. 389 do Código Civil, visto que a lide se relaciona ao descumprimento de obrigação pactuada pelo requerido: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".

A citação efetivada possibilitou à parte requerida a oportunidade de oferecer defesa com a qual pudesse refutar as alegações da autora.

No entanto, o requerido F.C Gasparin e Cia LTDA manteve-se inerte.

Por consequência, a ausência de contestação por parte do réu F.C Gasparin e Cia LTDA acarreta o efeito previsto no art. 344 do Código de Processo Civil, qual seja, o de se presumir verdadeiras as alegações iniciais.

No caso em análise, não há motivo para desconsiderar a versão fornecida na petição inicial.

Isto pois, da análise dos documentos acostados aos autos, notadamente das notas fiscais juntadas aos eventos 1.5, 1.6 e 1.7, denota-se que o requerido F.C Gasparin e Cia LTDA adquiriu produtos da parte autora, os quais totalizaram o débito no valor de R$ 16.494,67 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), mas não cumpriu com a obrigação de pagamento que lhe era devida, em decorrência dos bens adquiridos.

Dessa forma, verifica-se a prática de ato ilícito pelo réu, posto que deixou de adimplir com a obrigação pactuada, amoldando-se, portanto, ao disposto no art. 186 do Código Civil.

Logo, são lícitos e possíveis os pedidos formulados pela parte autora, cabendo ao réu F.C Gasparin e Cia LTDA adimplir com o valor descrito na inicial. 3. Dispositivo.

DO EXPOSTO, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 16.494,67 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta sete centavos), a serem corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE desde o ajuizamento da demanda, e com incidência de juros de mora, no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa, a decretação da revelia da parte contrária e desnecessidade de produção de provas, o que, consequentemente, diminuiu o tempo exigido para o trabalho realizado.

Observe-se a condição de revelia assumida pelo réu F.C Gasparin e Cia LTDA, principalmente o teor do art. 346 do CPC. À Serventia, para que promova a invisibilidade dos eventos 112 e 113, conforme já determinado no despacho do evento 115.1.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da e.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Se houver apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Na hipótese de o apelado interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para que contra-arrazoe, caso queira.

Após, considerando a extinção do juízo de admissibilidade em primeiro grau, encaminhe-se o feito ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil).

Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
28/04/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/02/2021 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/01/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 14:26

Recebidos os autos
03/12/2020 14:26

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:06

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2020 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO
01/09/2020 10:57

Conclusos para decisão
31/08/2020 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 10:59

Conclusos para despacho
07/08/2020 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
20/06/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
19/06/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 00:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 00:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2020 21:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 14:09

Juntada de Certidão
28/05/2020 14:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
28/05/2020 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 17:58

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
26/05/2020 11:00

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:19

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 13:56

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 12:38

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 12:34

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2020 13:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/05/2020 13:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/05/2020 13:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/05/2020 13:34

Expedição de Mandado
05/05/2020 13:34

Expedição de Mandado
05/05/2020 13:33

Expedição de Mandado
27/04/2020 16:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/04/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 13:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
25/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 16:31

Juntada de Certidão
22/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 14:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/03/2020 15:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
28/01/2020 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/12/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 17:09

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2019 17:08

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
05/12/2019 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 17:34

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
19/11/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/11/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/11/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/11/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 12:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/10/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 09:32

Conclusos para despacho
19/10/2019 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ENERLUZ ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
17/10/2019 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 10:17

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:16

Recebidos os autos
26/09/2019 10:16

Distribuído por sorteio
25/09/2019 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2019 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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