TJPR - 0019337-97.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LIDERANCA COMERCIO DE PAPEIS LTDA-ME

CNPJ: 10.540.204/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU

CNPJ: 18.236.227/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 18.236.227/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2024 00:24

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2023 16:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/05/2023 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 00:48

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2022 16:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/09/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/07/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/07/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME

  • 31/05/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/05/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/01/2022 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/08/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME

  • 08/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/06/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 11:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 17:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME

  • 25/05/2021 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019337-97.2019.8.16.0030   1.

    Primeiramente, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os valores apresentados no seq. 131. 2.

    Após, voltem.  3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 06/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0019337-97.2019.8.16.0030   1. A Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, qualificada nos autos, impugnou o pedido de execução formulado por Liderança Comércio de Papéis Ltda-ME, igualmente qualificada.

    Alega, em síntese, que a responsabilidade pelo pagamento da dívida é do Município de Foz do Iguaçu e, por isso, não pode ser compelida a pagar o débito exigido.

    A parte exequente foi devidamente intimada, ocasião em que rebateu os termos da impugnação.

    O Ministério Público lançou parecer pelo não acolhimento da impugnação oferecida pela Fundação Municipal de Saúde.

    Decido.  2. A impugnação não merece prosperar.

    A tese arguida, inclusive, causa perplexidade ao Juízo.

    Isto porque a credora está executando um contrato firmado justamente com a Fundação Municipal de Saúde, conforme se extrai do seq. n. 1.6/1.9.

    Aliás, restou consignado na sentença de seq. 59.1 que é certa a existência de relação jurídica entre as partes, em especial porque a documentação colacionada no feito é suficiente para atestar o vínculo contratual e o recebimento, pela parte executada, dos materiais registrados na nota fiscal n. 6289.

    Assim, é manifestamente inadequado o argumento lançado pela devedora, merecendo, portanto, ser rechaçado. 3.

    Por todas estas razões, julgo improcedentes os pedidos formulados em sede de impugnação.

    Diante da sucumbência, condeno a executada no pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor o proveito econômico obtido, atendendo ao trabalho desenvolvido e grau de complexidade da causa, tudo em conformidade com o disposto no art. 85, § 3.º, inciso II, e § 4.º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. 4.

    No mais, consigno que ao presente caso deve ser aplicada a Lei Municipal n. 4.830/2019, que reduziu o limite do valor da requisição de pequeno valor.

    Isso porque, a referida lei tem aplicação imediata, devendo, portanto, ser adotada aos casos em que ainda não houve a extração da requisição de pequeno valor. 5.

    Com a preclusão desta decisão, intime-se a parte exequente para que informe se renuncia aos valores excedentes a 10 (dez) salários mínimos (Lei Municipal n. 4.830/2017).

    Em caso negativo, o montante será pago mediante extração de precatório. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 29/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 31/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/11/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 07:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/11/2020 07:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/11/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/11/2020 15:56

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2020 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 01/09/2020 13:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/09/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2020 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 09/07/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 18:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/07/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 09:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2020 07:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2020 07:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/02/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 09/10/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/10/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 29/09/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/09/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2019 15:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2019 15:08

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANÇA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME

  • 11/07/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2019 16:18

    Despacho

  • 11/07/2019 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA MONITÓRIA

  • 11/07/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/07/2019 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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