TJPR - 0007977-24.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MARIA APARECIDA AMORIM VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*94-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 18:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/05/2024 15:15

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/05/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2024 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 12/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 09:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 18:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 19:00

  • 17/11/2022 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:06

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 12:39

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/09/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2022 08:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 18:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:42

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0007977-24.2019.8.16.0077   Recurso:   0007977-24.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   ESTADO DO PARANÁ Aguarde-se pelo prazo requerido.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Aldemar Sternadt Juiz Relator

  • 28/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 07:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/01/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 10:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/05/2020 17:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 19:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2020 19:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2020 19:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2020 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2020 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 11:58

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 22/01/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:46

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/01/2020 13:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/12/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:22

    Juntada de PARECER

  • 04/12/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:11

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 03/12/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2019 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2019 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 15:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2019 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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