TJPR - 0012516-09.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILSON DE LUCENA PAULINO

CPF *46.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 17:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/01/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/11/2022 09:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON DE LUCENA PAULINO

  • 13/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/06/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON DE LUCENA PAULINO

  • 18/02/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 21:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 30/09/2021 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0012516-09.2019.8.16.0182 Exequente(s): WILSON DE LUCENA PAULINO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1.

    Nos termos do art. 5º da Lei 9.099/1995 e do art. 373, §1º, do CPC, converto o julgamento em diligência.

    Há grande diferença de valores entre os cálculos apresentados por ambas as partes.

    Assim, a fim de possibilitar o julgamento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, sob pena de homologação do cálculo do exequente: [a] apresente o histórico funcional da parte exequente, devidamente atualizado na forma determinada no acórdão; [b] frente ao erro grosseiro do no cálculo de mov. 49.2 (14 parcelas em que o exequente seria devedor do executado – cálculo sem explicação), apresente novo cálculo realizado pela contadoria da PGE (como de praxe em diversos outros processos perante este Juízo) com informações claras acerca da motivação das parcelas que o compõe, devendo-se levar em conta eventuais reajustes inflacionários concedidos por leis estaduais específicas (conforme a data de cada parcela), a correção monetária pelo IPCA-E e os juros pela remuneração oficial da poupança (TR + variação da SELIC - art. 12, I e II, da Lei 8.177/1991 – Tema 905 do STJ e Tema 810 do STF). 2.

    Após a apresentação do cálculo e dos novos documentos, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias.

    Int.

    Dil.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 12:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/09/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON DE LUCENA PAULINO

  • 08/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2020

  • 25/08/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 18:40

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON DE LUCENA PAULINO

  • 31/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/07/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/07/2020 14:00

  • 16/06/2020 10:19

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 16/06/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/06/2020 14:00

  • 16/03/2020 14:33

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 16/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:22

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/02/2020 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/04/2020 14:00

  • 28/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:20

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 17/12/2019 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2020 14:00

  • 15/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 14:00

  • 04/12/2019 17:50

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 03/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2019 14:00

  • 23/10/2019 14:39

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 30/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2019 14:00

  • 10/09/2019 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2019 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2019 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2019 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2019 14:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 12:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2019 14:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/06/2019 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2019 22:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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