TJPR - 0001227-60.2019.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SILVANA ELDBERG

CPF *00.***.*68-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2023 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/12/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 10:37

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/10/2022 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/06/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 23:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 10:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2022 10:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 22:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 18:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU COMPETÊNCIA DELEGADA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.

    Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0001227-60.2019.8.16.0059   Processo:   0001227-60.2019.8.16.0059 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.999,00 Autor(s):   Silvana Eldberg Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão 1.

    A parte exequente interpôs embargos de declaração em face da decisão de seq. 83.1, alegando omissão acerca do pedido de fixação de honorários devidos na fase de cumprimento de sentença, seq. 90.1 1.1.

    Instado, a autarquia se manifestou em seq. 93.1. 1.2. É o relato essencial.

    Decido. 2.

    Recebo o recurso, vez que preenchidos os requisitos legais, mormente a tempestividade.

    Analisando os autos, verifiquei que de fato houve omissão na decisão de seq. 83.1 acerca dos honorários pleiteados na seq. 78.1 e os presentes embargos merecem acolhimento.

    Justifico! Na espécie, como não houve o cumprimento voluntário por parte do INSS, Condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios devidos na fase de cumprimento de sentença em favor da causídica do requerente, fixando-os em 10% sobre o valor econômico obtido pela parte autora, nos termos do artigo 85, caput, parágrafo 3º, inciso I, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço – v.

    TRF4, AG 5023890-98.2018.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 05/09/2018. 2.1.

    Intime-se a Autarquia para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a fixação dos honorários e apresentação de cálculos. 2.2.

    Após, intime-se a parte exequente, no mesmo prazo, para dizer se concorda com os valores apresentados. 2.3.

    Desde logo, caso o INSS permaneça incólume diante da determinação do item 2.1, intime-se a parte exequente para que ela apresente o cálculo dos valores devidos a título de honorários de execução.

    E em seguida intime-se o INSS para manifestação. 2.4.

    Em caso de impugnação, intime-se a parte adversa. 2.5.

    Cumprido os itens acima, venham conclusos para homologação dos cálculos. 3.

    Sem prejuízo, cumpra a Serventias as deliberações já postas nos autos. 4.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Cândido de Abreu, 20 de abril de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

  • 29/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/01/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/01/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020

  • 26/11/2020 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020

  • 26/11/2020 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020

  • 26/10/2020 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2020 01:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2020 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2020 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2020 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 17:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2020 19:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 10:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2019 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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