TJPR - 0000195-24.2019.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2024 16:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/01/2024 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
-
01/11/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2023 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 13:56
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
16/10/2023 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
09/10/2023 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/10/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2023 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/07/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/07/2023 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/07/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA INEZ SCUISATO MAGALHÃES
-
30/06/2023 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2023 01:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/05/2022 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:40
PROCESSO SUSPENSO
-
11/04/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 14:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/04/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
03/04/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/03/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 18:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/03/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 10:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 12:51
Expedição de Mandado
-
01/03/2022 16:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES
-
02/02/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2022 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2022 20:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:38
Expedição de Mandado
-
27/10/2021 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
22/10/2021 12:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2021 02:25
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA
-
27/09/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:51
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 17:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/07/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2021 11:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/07/2021 07:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 18:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2021 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 18:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 15:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
17/05/2021 09:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 20:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000195-24.2019.8.16.0090 Processo: 0000195-24.2019.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.770,59 Exequente(s): Maria Inez Scuisato Magalhães Executado(s): MARCELA PINTO BERNARDINO Vistos, etc... 1.
A parte autora requer a expedição de ofício ao CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais,, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), solicitando informações acerca de eventuais planos de previdência complementar em nome do executado, para fins de posterior penhora. 2.
No entanto, os fundos de previdência privada se enquadram como proventos de aposentadoria e, portanto, são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Nesse sentido, a jurisprudência: DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
IMPENHORABILIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 833, IV DO CPC QUE SE ESTENDE À MENCIONADA VERBA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INAPLICABILIDADE DA MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO.
NATUREZA ALIMENTAR NÃO DESCONSTITUÍDA.
DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0000980-28.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas - J. 05.07.2020) DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL).
CARACTERIZAÇÃO DA VERBA COMO PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.
Cível - 0063311-80.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 29.05.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) –- INCONFORMISMO DO EXEQUENTE – PLEITO DE POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE VALORES EM PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.
Cível - 0003369-54.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 06.06.2018) 3.
Ademais, a expedição de ofícios para busca de informações fere a principiologia do procedimento da Lei 9.099/95 (Recurso Cível Nº *10.***.*24-05), em especial os princípios da simplicidade e celeridade processual que regem os juizados especiais.
Nesse sentido, reforçando a impossibilidade de expedição de ofícios para busca de informações de partes e testemunhas, em sede de Juizados Especiais, o ENUNCIADO 27, do FONAJE: Enunciado 27 - Em regra não devem ser expedidos ofício para órgãos públicos objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais 4.
Por essas razões, INDEFIRO, o pedido de seq. 115.1. 5.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito -
28/04/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 18:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 11:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2021 10:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/02/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 18:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2020 18:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 13:27
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/10/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 20:00
Juntada de Certidão
-
27/09/2020 20:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
25/07/2020 18:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/07/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2020 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/06/2020 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 17:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/06/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/04/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 08:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2020 11:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/03/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA
-
03/02/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2020 21:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/12/2019 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2019 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 15:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/10/2019 12:22
Expedição de Mandado
-
13/10/2019 09:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 11:17
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2019 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2019 22:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/08/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
02/07/2019 19:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2019 15:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/06/2019 16:50
Expedição de Mandado
-
02/06/2019 07:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2019 12:51
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2019 14:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2019 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2019 18:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/04/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARCELA PINTO BERNARDINO
-
13/02/2019 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/01/2019 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 13:15
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/01/2019 14:26
Recebidos os autos
-
17/01/2019 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/01/2019 18:41
Recebidos os autos
-
16/01/2019 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/01/2019 18:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/01/2019 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0026631-11.2020.8.16.0017
Paicandu Empreendimentos Imobiliarios Sp...
Cleuza Augostinho da Silva Barbosa
Advogado: Sandro Henrique Trovao
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 17/05/2023 17:30
Processo nº 0006446-15.2021.8.16.0017
Cocamar Cooperativa Agroindustrial
Roberto Aparecido de Souza Molina
Advogado: Adrielle Belani Esteves Vendramini
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/04/2025 15:46
Processo nº 0010056-16.2018.8.16.0075
Joao Celso Suffi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danton de Oliveira Gomes
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/10/2024 17:44
Processo nº 0002297-22.2021.8.16.0131
Ministerio Publico do Estado do Parana
Mauricio Antonio de Oliveira dos Santos
Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/03/2021 08:35
Processo nº 0002688-84.2020.8.16.0139
Ministerio Publico do Estado do Parana
Igor Luiz Medeiros
Advogado: Gustavo Fachinello
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/11/2020 15:53