TJPR - 0013717-06.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2022 16:49
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
20/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 14:38
Recebidos os autos
-
23/05/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2022 12:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/04/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 01:37
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
11/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
27/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
07/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:37
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2021 14:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
03/08/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
22/06/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/06/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/06/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LACERDA RODIS
-
17/05/2021 13:08
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013717-06.2020.8.16.0019 Processo: 0013717-06.2020.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$35.052,03 Exequente(s): CARLOS LACERDA RODIS Executado(s): Mercoaves Comércio de Aves Ltda. 1.
Indefiro o requerimento do mov. 106, considerando que o caso dos autos trata de cumprimento provisório de sentença, e não definitivo.
Portanto, incidem as custas iniciais, conforme Enunciado Orientativo n. 30, do Tribunal de Justiça: ENUNCIADO ORIENTATIVO N.º 30 FORMA DE TRAMITAÇÃO e CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
Cumprimento provisório de sentença.
O cumprimento provisório de sentença deve ocorrer em autos apartados (apensos ao processo principal).
São devidas custas processuais no cumprimento provisório de sentença, aquelas descrita item I, Tabela IX, da Lei do Regimento de Custas, para o incidente de cumprimento provisório da sentença (“incidentes procedimentais”).
A íntegra da decisão que firmou o entendimento foram exaradas no SEI nº 0004984-92.2016.8.16.6000 e no SEI nº 33618-64.2017.8.16.6000.
Não assiste razão ao exequente quando sustenta a aplicabilidade do Enunciado Orientativo n. 12, haja vista que este trata da não incidência de custas iniciais do cumprimento definitivo de sentença.
Veja-se: ENUNCIADO ORIENTATIVO N.º 12 CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
Cumprimento Definitivo e Integral da Sentença.
Cumprimento da Parte Incontroversa de Sentença.
Na fase de cumprimento de sentença, tanto no cumprimento definitivo e integral da sentença quanto no cumprimento da parte incontroversa da sentença, não são devidas as custas do item I, Tabela IX, da Lei do Regimento de Custas, conforme preceituam o art. 1º da Instrução Normativa 03/2020-CGJ e a decisão proferida no SEI sob nº 33618-64.2017.8.16.6000.
No entanto, são devidas as custas do item I, Tabela IX, da Lei do Regimento de Custas (i) nos incidentes de liquidação de sentença, (ii) na impugnação ao cumprimento de sentença e (iii) no cumprimento individual de sentença coletiva.
Nas hipóteses (i) e (ii) deve ser utilizada a receita nominada como “Incidentes procedimentais”; e, na hipótese descrita em (iii), “Processos de execuções em geral”.
A decisão que culminou na Instrução Normativa foi exarada no protocolado SEI nº 0085865-51.2019.8.16.6000.
Em sentido semelhante já se manifestou a Corte Estadual: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM DEFINITIVO - DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARA QUE RESTITUÍDOS AO EXEQUENTE OS VALORES QUE ADIANTOU PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DESACERTO - CUSTAS QUE FORAM EXIGIDAS DO EXEQUENTE E DEVEM SER RESTITUÍDAS, CONSOANTE REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 82, E DO “CAPUT” DO ART. 85, DO CPC - ADEMAIS, APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ORIENTATIVO NR. 12, DESTA CORTE, QUE SE MOSTRA EQUIVOCADO, INCIDINDO AQUI AS DISPOSIÇÕES DO ENUNCIADO ORIENTATIVO NR. 30, TAMBÉM DESTA CORTE, JÁ QUE PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO INICIALMENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0052722-92.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 15.12.2020) 2.
Intime-se (15 dias). 3.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Ponta Grossa, 28 de abril de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito -
28/04/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
09/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2021 17:13
Recebidos os autos
-
28/03/2021 17:13
Juntada de CUSTAS
-
28/03/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS LACERDA RODIS
-
12/03/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
05/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 18:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/02/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 18:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2021 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021
-
17/02/2021 12:20
Recebidos os autos
-
17/02/2021 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021
-
17/02/2021 12:20
Baixa Definitiva
-
17/02/2021 12:20
Baixa Definitiva
-
17/02/2021 12:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
12/02/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
01/02/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2020 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/12/2020 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/12/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/12/2020 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020
-
18/12/2020 14:02
Homologada a Transação
-
18/12/2020 11:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/12/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/12/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 13:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/12/2020 13:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/12/2020 11:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/12/2020 11:53
PREJUDICADO O RECURSO
-
30/11/2020 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2020 01:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59
-
06/11/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59
-
26/10/2020 09:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/10/2020 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 09:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/10/2020 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 15:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/10/2020 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/10/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 11:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/10/2020 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2020 19:00
Juntada de Petição de agravo interno
-
05/10/2020 19:00
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
16/09/2020 12:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/09/2020 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 13:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/09/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/09/2020 18:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/09/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 13:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/09/2020 13:24
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/09/2020 12:43
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
01/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
31/08/2020 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2020 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/08/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 15:48
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
28/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 23:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 23:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 19:26
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
31/07/2020 19:24
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
27/07/2020 17:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2020 07:44
Conclusos para decisão
-
25/07/2020 01:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 12:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/06/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/06/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MERCOAVES COMÉRCIO DE AVES LTDA.
-
02/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 10:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/05/2020 20:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2020 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 14:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2020 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2020 15:21
Recebidos os autos
-
06/05/2020 15:21
Distribuído por dependência
-
06/05/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
05/05/2020 21:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2020 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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