TJPR - 0027214-25.2016.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCENIR ANTONIO BARETTA

CPF *81.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 14:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ALCENIR ANTONIO BARETTA

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALCENIR ANTONIO BARETTA

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/03/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALCENIR ANTONIO BARETTA

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2021 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 13/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2021 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2021 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/07/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2021 18:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/05/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Processo nº: 0027214-25.2016.8.16.0182 Polo Ativo(s): Alcenir Antonio Baretta Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial remetido a este Juízo em razão do julgamento do Conflito de Competência Cível n. 0027214-25.2016.8.16.0182. 2.

    Visando a celeridade processual, ratifico os atos praticados até então, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.

    Intimem-se as partes para, em cinco (5) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. 4.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/04/2021 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/04/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/01/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/01/2020 14:30

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/01/2020 17:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/01/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 16/01/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/01/2020 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2019 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 16:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/09/2019 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 19/09/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/09/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 16:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2019 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2019 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 14/06/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2018 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 17:23

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 17/01/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 09:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2016 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2016 12:45

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 12:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/08/2016 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2016 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 14:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2016 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2016 20:15

    Declarada incompetência

  • 05/08/2016 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2016 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 08:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2016 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2016 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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